Secretário Fábio Garcia aposta em aprovação da LOA de R$ 40 bilhões ainda neste ano I MT

O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União), afirmou que o Governo do Estado trabalha com a expectativa de que a Assembleia Legislativa aprove ainda neste ano o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, encaminhado ao Parlamento. Segundo ele, a votação antes do recesso garantiria maior fluidez às ações do Executivo a partir de janeiro.

A proposta está prevista para ser analisada na sessão da próxima quarta-feira (17), última do calendário legislativo de 2025. No entanto, há a possibilidade de pedidos de vista no plenário ou nas comissões, o que pode adiar a deliberação.

Caso o projeto não seja aprovado até o fim do ano, o governo poderá enfrentar restrições no início de 2026, já que ficaria sem autorização plena para executar o orçamento, o que impactaria repasses, investimentos e convênios. O cenário gera apreensão principalmente porque 2026 será ano eleitoral, período marcado por regras mais rígidas para a execução orçamentária.

Apesar disso, Garcia ressaltou que a legislação prevê um mecanismo que evita a paralisação da máquina pública. De acordo com ele, enquanto a LOA não for votada, o Executivo pode executar mensalmente até um doze avos do orçamento vigente, conforme regra estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025.

Em declaração à imprensa, o secretário destacou que a aprovação antecipada do orçamento traria mais agilidade à gestão, mas reforçou que o governo está amparado legalmente caso a votação fique para o próximo ano. Ele afirmou que, se necessário, o Estado utilizará esse dispositivo para manter a continuidade das políticas públicas.

Mesmo com o calendário apertado, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), já sinalizou a possibilidade de convocar sessões extraordinárias durante o recesso, após o Natal ou no início de janeiro, com o objetivo de apreciar o projeto.

A proposta orçamentária para 2026 prevê receita e despesa de R$ 40,790 bilhões, valor que representa um crescimento de 10,02% em relação ao orçamento deste ano, fixado em R$ 37,076 bilhões, conforme dados da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso.