A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, no início da tarde desta sexta-feira (19/12), o parecer do relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL). Com o aval da comissão, o texto segue agora para análise em sessão do Congresso Nacional marcada para esta tarde.
O relatório preliminar projeta despesas totais de R$ 6,5 trilhões para o próximo ano e estabelece uma meta de superávit de R$ 34,2 bilhões. Pela regra fiscal, a meta será considerada cumprida se o resultado ficar entre déficit zero e superávit de até R$ 68,6 bilhões.
Limite de gastos fixados
Do total previsto, R$ 6,3 trilhões serão destinados aos orçamentos fiscal e da seguridade social (OFSS), enquanto R$ 197,9 bilhões vão para o orçamento de investimentos das estatais. O limite de gastos para ministérios e demais Poderes foi fixado em R$ 2,4 trilhões.
O parecer chama atenção para o peso da dívida pública: 28% do OFSS serão destinados ao pagamento de juros, o equivalente a R$ 1,82 trilhão. O valor inclui a amortização do principal da dívida, financiada por novas operações de crédito, como a emissão de títulos públicos.
Descontado o refinanciamento da dívida, a receita estimada para 2026 é de R$ 4,5 trilhões. Desse total, R$ 3,27 trilhões (72,6%) vêm de receitas correntes e R$ 1,238 trilhão (27,4%), de receitas de capital.
Salário minimo abaixo da projeção do governo
O texto também define o salário mínimo de 2026 em R$ 1.621, valor R$ 10 abaixo da projeção inicial do governo. Outra despesa prevista é o fundo eleitoral, estimado em cerca de R$ 5 bilhões.
Emendas parlamentares
O relatório reserva aproximadamente R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. Desse montante, R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas, que têm pagamento obrigatório.
As emendas individuais de deputados e senadores somam R$ 26,6 bilhões; as emendas de bancada estadual, R$ 11,2 bilhões; e as emendas de comissão, que não são obrigatórias, chegam a R$ 12,1 bilhões. Além disso, o parecer prevê R$ 11,1 bilhões em parcelas adicionais para despesas discricionárias e projetos selecionados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Outros projetos na pauta
Além do Orçamento de 2026, a sessão do Congresso também deve analisar 20 projetos de lei que abrem créditos adicionais no Orçamento de 2025.
Entre eles estão o PLN 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais previsto na reforma tributária, e o PLN 18/2025, que abre crédito suplementar de R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará. Os recursos, oriundos do cancelamento de outras dotações, serão usados na compra de equipamentos e em estudos náuticos para ampliar a capacidade de recebimento de navios porta-contêiner.
*Com informações de Agência Brasil
*Sob supervisão de Daniel Costa