Governador alerta para “colapso do modelo federativo” com avanço de emendas parlamentares

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, voltou a criticar o crescimento das emendas parlamentares nos estados e municípios e afirmou que o chamado modelo de simetria tem provocado uma distorção grave na relação entre os Poderes Executivo e Legislativo. Segundo ele, a forma como o mecanismo vem sendo reproduzido pelo país pode comprometer a capacidade de gestão e investimento dos governos locais.

Ao comentar discussões já travadas no âmbito do Supremo Tribunal Federal, onde representou governadores em audiência sobre o tema, Mauro Mendes disse que o Brasil precisa analisar de maneira mais profunda o volume de recursos que passou a ser controlado pelo Legislativo. Na avaliação do governador, os valores envolvidos são elevados e crescem de forma contínua.

De acordo com Mendes, apenas as emendas federais somam cerca de R$ 50 bilhões, enquanto as emendas estaduais seguem a mesma trajetória de expansão. Para ele, o problema se agrava quando esse modelo passa a ser automaticamente replicado nos municípios, sem levar em conta a realidade financeira das prefeituras.

O governador destacou que mais da metade dos municípios brasileiros investe menos de 2% do próprio orçamento. Nesse contexto, permitir que as Câmaras Municipais passem a definir diretamente a aplicação de um percentual semelhante significaria, na prática, retirar do Executivo a capacidade de investir. “Vai zerar o investimento do Executivo e concentrar o investimento na mão dos agentes políticos do Legislativo”, afirmou.

Mauro Mendes avaliou que essa lógica rompe com o desenho constitucional, ao atribuir ao Executivo a responsabilidade pela gestão sem garantir os instrumentos necessários para planejar e executar políticas públicas estruturantes. Segundo ele, o desequilíbrio institucional dificulta o planejamento de longo prazo e enfraquece a responsabilização por resultados.

O governador também mencionou preocupações recorrentes sobre a destinação dos recursos oriundos de emendas parlamentares. Embora não tenha feito acusações diretas, afirmou que há relatos frequentes de problemas em diferentes regiões do país. “Onde há fumaça, há fogo”, disse, ao defender que o tema seja tratado com mais rigor.

Para Mauro Mendes, o país caminha para um cenário insustentável, no qual vereadores podem dispor de mais recursos para investimento do que prefeitos, mesmo sem serem responsáveis diretos pela execução de obras e serviços. Ele defendeu uma reorganização do sistema jurídico e institucional, com participação do STF, do Congresso Nacional, dos governos estaduais, dos municípios e da sociedade.

Segundo o governador, a discussão sobre o modelo de simetria não pode se limitar a aspectos formais. Para ele, é preciso considerar os impactos reais sobre o funcionamento do Estado e sobre a vida da população. “Estamos criando um sistema desequilibrado, em que o Executivo perde força e quem paga a conta é o cidadão”, concluiu.