Boa notícia para quem venceu ações contra o INSS. O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2,3 bilhões para o pagamento de atrasados a segurados da Previdência Social. O valor faz parte de um lote maior, que soma R$ 2,8 bilhões, incluindo também ações de servidores públicos federais.
Ao todo, 152,3 mil segurados do INSS vão receber os valores, referentes a 183 mil processos já encerrados, ou seja, sem possibilidade de recurso. No total, o lote contempla 236.603 beneficiários em 187.472 processos.
Quem tem direito?
Têm direito ao pagamento pessoas que ganharam ações relacionadas à concessão ou revisão de benefícios, como aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, invalidez ou da pessoa com deficiência), pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para entrar nesse pagamento, o processo precisa cumprir alguns critérios: estar totalmente encerrado, ter valor de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 91.080 em 2025, e ter a ordem de pagamento emitida pela Justiça em novembro de 2025.
Os valores são pagos por meio das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), usadas para quitar dívidas judiciais menores. O depósito é feito em até 60 dias após a liberação da ordem judicial, em conta aberta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, no nome do beneficiário ou do advogado responsável.
Após o depósito, o andamento do processo passa a constar no sistema da Justiça como “pago total ao juízo”.
*Sob supervisão de Daniel Costa