A Prefeitura de Cuiabá encerra nesta terça-feira (30) o Mutirão Fiscal 2025, última oportunidade para contribuintes regularizarem débitos com descontos que podem chegar a 95% em juros e multas. A ação é coordenada pela Procuradoria Geral do Município (PGM).
O atendimento presencial ocorre das 8h às 18h, na sede da PGM, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, no Centro. A distribuição de senhas será feita até as 16h. Também é possível aderir ao mutirão de forma online, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura ou pelo Refis Online.
Os benefícios são válidos para débitos lançados até dezembro de 2024, incluindo IPTU, ISS, ITBI, taxas de publicidade e outros tributos municipais. Para obter o desconto máximo de 95%, o contribuinte precisa ter quitado o IPTU de 2025 à vista. Sem essa condição, o abatimento pode chegar a 80% para pagamentos à vista.
Quem optar pelo parcelamento também conta com descontos progressivos: até 60% em juros e multas para pagamentos de duas a 12 parcelas; 30% para parcelamentos de 13 a 24 vezes.
Multas ambientais, de trânsito e do Procon também entram no mutirão, com desconto de 50% para pagamento à vista, além de reduções menores para parcelamentos que podem chegar a até 48 vezes.
O valor mínimo das parcelas varia conforme o perfil do contribuinte: R$ 80 para pessoa física e MEI, R$ 150 para microempresa e empresa de pequeno porte, e R$ 300 para pessoas jurídicas.
*Sob supervisão de Daniel Costa