TJ autoriza rompimento de contrato e Prefeitura dá aval para nova empresa assumir coleta de lixo

Na tarde desta sexta-feira (9), logo após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspender a liminar que permitia a Locar Saneamento Ambiental continuar realizando a coleta de resíduos sólidos em Várzea Grande, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana publicou a Ordem de Serviço nº 001/2026, autorizando o Consórcio Pantanal Ambiental a iniciar imediatamente a execução do contrato emergencial de limpeza urbana.

A contratação prevê a coleta de resíduos domiciliares, comerciais e de feiras, bem como o transporte e a destinação final do lixo, monitorado por GPS. A operação será realizada em todo o território do Município, seguindo diretrizes estabelecidas pela pasta. Conforme documento publicado no Diário Oficial, o início da execução está definido para 10 de janeiro de 2026.

A Ordem de Serviço estabelece que se cumpra integralmente as cláusulas contratuais e o Termo de Referência. A fiscalização ficará a cargo dos servidores Plácido da Silva Campos Neto (fiscal titular) e José Carlos Miranda de Andrade (suplente), conforme previsto na Lei Federal nº 14.133/2021.

Segundo o secretário municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Gerson Scarton, a medida busca garantir a continuidade do serviço essencial e evitar prejuízos à população. “Nossa prioridade é que Várzea Grande não fique sem coleta. A decisão judicial abre caminho para avançarmos com a transição prevista no contrato emergencial e assegura que o novo prestador inicie os trabalhos de forma imediata. Trata-se de um serviço indispensável para a saúde pública e para o bem-estar da cidade”, afirmou.

Scarton destacou que a fiscalização será intensificada nos primeiros dias de operação. “Determinamos acompanhamento técnico constante e cumprimento rigoroso das obrigações contratuais. A cidade precisa de eficiência e regularidade na gestão de resíduos, e nossa equipe estará nas ruas supervisionando todo o processo”, completou.

A mudança ocorre em meio a disputa entre a Prefeitura e a antiga prestadora, cuja permanência no serviço era motivo de judicialização. A publicação da Ordem de Serviço encerra a fase de indefinição e formaliza o início do novo ciclo emergencial da limpeza urbana em Várzea Grande.