Empresas registram sede no Distrito Industrial para usufruir de incentivos fiscais, diz Abilio

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), revelou que o Distrito Industrial da capital abriga um grande volume de empresas fantasmas, que registram sede no local apenas para se beneficiar de incentivos tributários do ISS (Imposto Sobre Serviço), embora não atuem fisicamente na região.

A declaração foi dada ao explicar a mudança na política municipal de estímulos fiscais. “Não é para o Distrito Industrial ter estímulo de ISS, de Imposto de Prestação de Serviço. A atividade do Distrito Industrial é indústria e comércio. O que paga lá? IPI, que é federal, e ICMS, que é estadual”, disse o prefeito, reforçando que incentivos municipais devem priorizar o Centro Histórico, onde a gestão pretende atrair novos serviços, investimentos e construções.

Segundo Abilio, o município identificou que o Distrito deixou de cumprir sua vocação original e passou a ser usado como endereço fictício para CNPJs de serviços, estratégia que reduz o imposto municipal, mas não gera desenvolvimento local.

“A maioria das empresas que foram colocadas lá são empresas fantasmas, de certa forma. A empresa trabalha em outro lugar, mas coloca como se o endereço dela fosse numa salinha lá dentro do Distrito Industrial. A gente identifica isso”, afirmou.

Ele também disse que o maior número de CNPJs registrados no local não corresponde a atividades realmente instaladas na região, mas a empresas que usam “salinhas” como sede formal apenas para pagar menos ISS. “O Distrito começou a ser usado por outra finalidade. O maior número de CNPJs que tinha lá não era de atividades que executavam dentro do Distrito, era só para se beneficiar da redução ou isenção tributária do ISS”, completou.