Após Justiça barrar greve, servidores do Poder Judiciário protestam na Assembleia

Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso realizaram uma manifestação em frente à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, nesta quarta-feira (21), em defesa de reajuste salarial de 6,8% para todas as classes e níveis da carreira, além de mudanças no plano de cargos. Apesar do ato, a greve que estava prevista para começar hoje foi suspensa por decisão judicial.

A paralisação foi barrada por determinação do desembargador Rodrigo Roberto Curvo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que considerou o movimento ilegal e ordenou a suspensão imediata da greve. A decisão também fixou multa diária de R$ 200 mil ao Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat) em caso de descumprimento.

Mesmo com a liminar, os servidores montaram um acampamento em frente ao Parlamento estadual. A mobilização começou com adesão reduzida no período da manhã, mas a expectativa é de reforço no início da tarde, quando está prevista sessão extraordinária na Assembleia.

Em declaração à imprensa, a presidente da Federação dos Servidores de Mato Grosso, Carmem Machado, afirmou que a categoria vai recorrer da decisão judicial. Segundo ela, a multa imposta é excessiva e contraria entendimentos do Supremo Tribunal Federal.

A desembargador responsável pela decisão apontou que o movimento não cumpriu exigências previstas na Lei de Greve. Entre os pontos citados estão a falta de comprovação de que as negociações foram esgotadas antes da deflagração da paralisação e a inexistência de um plano para garantir a continuidade dos serviços essenciais à população.

Na fundamentação, o magistrado também destacou que o próprio sindicato solicitou a abertura de um canal institucional de diálogo ao comunicar a greve, o que indicaria que ainda havia espaço para negociação. Outro fator considerado foi o impacto da paralisação no funcionamento do Judiciário, especialmente no momento de retomada dos prazos processuais após o recesso.

O reajuste salarial reivindicado pela categoria chegou a ser aprovado pelos deputados estaduais no dia 19 de novembro, mas acabou vetado integralmente no dia 1º de dezembro pelo governador Mauro Mendes. À época, o Executivo alegou ausência de estudos consolidados de impacto financeiro e falta de indicação de fonte permanente de custeio por parte do TJMT.