Deputados aprovam parecer favorável as Contas do Poder Executivo e do TCE/MT

Reunidos em sessão extraordinária desta quarta-feira (21), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em votação única e secreta, com 20 votos sim e 4 não, o Ofício 429/2025, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), que encaminha as Contas Anuais do Governo do Estado de Mato Grosso, exercício de 2024.

O Ofício tramitou com parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) e a votação acompanhou parecer do TCE-MT e fez recomendações para o Governo Mauro Mendes. A prestação das contas também ressaltou que o Estado arrecadou R$ 39,129 bilhões em 2024, investindo R$ 5,731 bilhões em áreas como Saúde, Educação, Segurança Pública e Infraestrutura.

Líder de governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal`Bosco (União), fez questão de destacar que “as contas anuais de Governo do Estado de Mato Grosso referentes ao exercício de 2024 demonstram uma relativa solidez na gestão fiscal, por meio de arrecadação recorde com superávit orçamentário, cumprimento de limites constitucionais e legais”, disse o líder.

Os deputados também votaram e aprovaram, com 22 votos, sim, um não e uma ausência, o Ofício 506/2025, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que encaminha as Contas Anuais de Gestão Estadual do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, exercício de 2024.

O balanço recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, que reconheceu a regularidade da gestão, o equilíbrio das contas e a observância aos princípios da administração pública.

Entre os principais indicadores apresentados, destacam-se o equilíbrio fiscal, o superávit financeiro de R$ 25 milhões, o superávit orçamentário de R$ 66 milhões e a economia orçamentária de R$ 16 milhões, demonstrando a condução responsável dos recursos públicos no período analisado.