A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), por meio da equipe do Posto Fiscal Flávio Gomes e do Batalhão Fazendário, apreendeu mais de 80 mil mercadorias durante ação de fiscalização realizada em um depósito localizado em Várzea Grande. Os produtos, avaliados em R$ 2.424.607,11, estavam sem nota fiscal e seriam destinados à comercialização.
Entre os itens apreendidos estão bebidas alcoólicas, produtos de tabacaria, controles remotos para televisão, calculadoras e diversos outras mercadorias sem a devida documentação fiscal.
A ação teve início no dia 24 de janeiro, quando uma equipe do Batalhão Fazendário flagrou dois veículos descarregando diversas bebidas alcoólicas em um barracão. Durante a abordagem, foram constatadas irregularidades fiscais das cargas, o que resultou na lavratura de dois Termos de Apreensão e Depósito (TADs) ainda na fiscalização em trânsito.
Diante da suspeita de outras irregularidades, as equipes retornaram ao local para uma verificação mais detalhada. Na fiscalização realizada no depósito, foi constatada a existência de grande quantidade de mercadorias armazenadas sem nota fiscal ou acompanhadas de documentos fiscais considerados inidôneos.
Entre as principais irregularidades identificadas estão o transporte e armazenamento de mercadorias sem documentação fiscal, a presença de produtos não declarados e o uso de descrições genéricas nas notas fiscais, o que dificulta a correta identificação dos itens e caracteriza irregularidade fiscal.
Também foi constatado que o local funcionava como depósito de mercadorias sem inscrição estadual, configurando exercício irregular de atividade econômica e impedindo o correto recolhimento dos tributos devidos ao Estado.
Diante da situação, novos Termos de Apreensão e Depósito foram lavrados, referentes aos impostos devidos e às multas aplicadas, e o contribuinte foi notificado para regularização.
A Sefaz reforça que o transporte e a comercialização de mercadorias devem ser realizados com a devida documentação fiscal. Além da autuação, empresas envolvidas em irregularidades e sonegação fiscal podem ser submetidas a ações de auditoria posteriores.
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