Nova lei cria programa permanente de doação de máquinas e insumos e fortalece pequeno produtor

O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei número 13.192/2005, que institui o Programa Estadual de Doação Permanente de Insumos e Maquinários, coordenado pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT). A medida cria um modelo permanente para levar máquinas, equipamentos e insumos públicos diretamente à agricultura familiar, com regras claras, planejamento e foco em quem realmente produz no campo.

A lei estabelece que os bens serão doados, prioritariamente, aos municípios, responsáveis por organizar o uso dos equipamentos por meio de associações, cooperativas e organizações da sociedade civil. A proposta garante capilaridade, melhor gestão dos recursos e mais eficiência no atendimento ao pequeno produtor rural.

O programa tem como objetivo fortalecer a agricultura familiar, promover o desenvolvimento rural sustentável e ampliar a geração de renda no campo, por meio do acesso permanente a máquinas agrícolas, veículos, caminhões, implementos, insumos e estruturas produtivas essenciais à produção e à comercialização.

Segundo a secretária da Seaf, Andreia Fujioka, a lei foi pensada para sair do papel e garantir que os equipamentos cheguem ao produtor de pequena escala.

“Essa lei foi pensada para funcionar na prática. O artigo 5º é um dos pontos mais importantes, porque garante que os equipamentos doados aos municípios cheguem a quem realmente trabalha e vive no campo. O município recebe o bem, organiza a utilização e pode repassar para associações e cooperativas de forma responsável”, explicou.

A secretária destaca que o modelo fortalece a produção local, gera renda e dá mais segurança aos municípios na gestão dos bens públicos.

“Isso facilita o acesso de máquinas, veículos e equipamentos para o pequeno produtor. Significa mais produção, mais renda e mais oportunidades para quem vive da agricultura de pequena escala. Para os municípios, essa lei traz segurança, planejamento e melhor uso dos recursos públicos. É uma política pública simples, que transforma equipamento em trabalho, e o trabalho em desenvolvimento”, completou.

Entre os itens previstos estão mudas e sementes, fertilizantes, corretivos de solo, calcário, embriões, sêmen, barracas de feira, tratores, colheitadeiras, pulverizadores, ensiladeiras, caminhões, veículos utilitários, máquinas pesadas, além de equipamentos como ordenhas, resfriadores de leite, kits de apicultura e caixas de abelha.

A legislação também define critérios de priorização, como número de agricultores familiares, extensão de estradas vicinais, população rural e menor volume de investimentos já realizados, garantindo que os recursos cheguem às regiões com maior necessidade.

Com fontes de recursos que incluem orçamento estadual, fundos vinculados à Seaf, emendas parlamentares, convênios e parcerias institucionais, o Programa Estadual de Doação Permanente de Insumos e Máquinas consolida uma política estruturante para impulsionar a produção de alimentos, fortalecer a agricultura familiar e promover desenvolvimento econômico nos municípios mato-grossenses.