CNJ prorroga prazo de PAD contra desembargador de MT, que segue afastado das funções

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, prorrogar o prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado contra o desembargador João Ferreira Filho, afastado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A decisão foi tomada em sessão virtual realizada entre os dias 13 e 20 de fevereiro. Os conselheiros seguiram o voto do relator, Alexandre Teixeira. O conselheiro Ulisses Rabaneda, de Mato Grosso, se declarou impedido.

“O Conselho, por unanimidade, referendou a decisão Id.6360701, prorrogando o prazo para a conclusão da instrução deste Processo Administrativo Disciplinar, bem como convalidou os atos praticados após 24/12/2025, nos termos do voto do Relator. Declarou impedimento o Conselheiro Ulisses Rabaneda”, consta na conclusão do julgamento.

Aberto em agosto do ano passado, o processo administrativo contra Ferreira Filho tramita sob sigilo. Não foram divulgadas informações sobre por quantos dias o prazo foi prorrogado.

O desembargador é suspeito de participar de um esquema de venda de sentenças no TJMT descortinado após a análise de conversas de celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em 2023, em Cuiabá.

Ele está afastado do cargo desde agosto de 2024 e é monitorado por tornozeleira eletrônica desde novembro, quando foi alvo de busca e apreensão na Operação Sisamnes, em inquérito que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão que afastou Ferreira Filho também recaiu contra o desembargador Sebastião Moraes Filho, atualmente aposentado compulsoriamente pelo TJMT.

A investigação apontou que o Ferreira Filho teria recebido recursos e vantagens indevidas de empresas ligadas ao advogado Roberto Zampieri, além de presentes de alto valor, como um relógio da marca Patek Philippe, avaliado em cerca de meio milhão de reais

Outro ponto da investigação foram os gastos que o desembargador com cartão de crédito em 2023, ano em que, segundo a investigação, foram identificados mais diálogos com Zampieri. Ao todo, foram cerca de R$ 1,3 milhão em despesas, enquanto o montante recebido por ele em salários naquele ano foi de R$ 1 milhão.

A investigação ainda apontou que Ferreira Filho comprou imóveis de luxo que somaram R$ 5,1 milhões, mas declarou à Receita que pagou apenas R$ 123 mil por eles, sugerindo a utilização de terceiros para quitar os débitos.

Entre esses intermediários, foi citado a esposa do magistrado, Maria de Lurdes Ferreira, e a filha, Alice Artuso. Alice teria recebido mais de R$ 1 milhão da empresa Agropecuária Cuiabá Eirelli, cujo sócio é o advogado Roberto Zampieri.