Sema reúne órgão fundiário, MPE e município para acelerar regularização ambiental

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ministério Público Estadual (MPE) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável de Várzea Grande realizaram, nesta terça-feira (24), reunião com representantes dos assentamentos Sadia I, Sadia III e Dorcelina Fulador para discutir a regularização ambiental dessas comunidades no Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar – Assentamento).

Localizadas nas proximidades do Rio Cuiabá, os três assentamentos abrigam mais de 300 lotes, conforme dados repassados pelo Incra. O presidente da Associação Nossa Senhora Aparecida (Sadia I), Paulo César da Silva, destacou que a comunidade aguarda há mais de duas décadas a regularização ambiental de suas propriedades.

“Estamos confiantes que vamos conseguir de uma vez por todas a regularização das nossas propriedades, principalmente em relação à reserva legal. Isso é o que toda a comunidade rural, principalmente a agricultura familiar, esperava. A comunidade já tem 23 anos e convive desde o início com esse problema. Felizmente a nossa reserva ainda está preservada, mas precisamos buscar projetos ambientais de forma remunerada”, afirmou.

Segundo a secretária-adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto, durante a reunião foi formado um grupo de trabalho que irá atuar para viabilizar a elaboração e formalização de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre todas as instituições envolvidas com definição de responsabilidades e prazos para execução do projeto de regularização ambiental dos três assentamentos.

Ela adiantou que o município de Várzea Grande deve formalizar parceria com o Incra para ter acesso ao sistema do órgão fundiário. O programa REM também vai analisar a possibilidade de destinar recursos para pagamento do profissional credenciado pelo Incra para inclusão das informações dos três assentamentos no Simcar Assentamento.

“Importante frisar que a as informações dos projetos de assentamentos no Simcar devem ser cadastradas exclusivamente pelo profissional cadastrado pelo órgão fundiário. Somente após a inclusão dessas informações e documentos é que Sema poderá efetuar a análise ambiental do assentamento como um todo e após a aprovação a emissão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do lote individual será automática pelo sistema”, explicou a secretária-adjunta.

Com a aprovação do CAR por lote, o imóvel rural que tiver passivo ambiental, seja de área de reserva legal ou de área de preservação permanente, deverá assinar o termo de compromisso com o órgão ambiental para recuperação de área degradada em déficit.

A promotora de Justiça que atua na área ambiental em Várzea Grande, Michelle Vilela, ressaltou a importância da reunião e a preocupação do governo do estado em unir o social e o ambiental. Assegurou que o Ministério Público vai participar ativamente do projeto e contribuirá para que a regularização ambiental das três comunidades seja efetivada na maior brevidade possível.

Também participaram da reunião representantes de projetos de assentamentos localizados em Juara. Eles vieram em busca de informações sobre o funcionamento do Simcar Assentamento e se comprometeram em buscar o apoio das instituições locais para realização de projeto semelhante ao que será desenvolvido em Várzea Grande.