Justiça manda transferir 28 presos e proíbe novas entradas em cadeia superlotada de MT

O magistrado atendeu a um pedido da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) e determinou a transferência imediata de 28 detentos. Também fixou um limite máximo provisório de ocupação e proibiu o ingresso de novos presos até que o número de custodiados seja reduzido ao patamar adequado.

A reportagem entrou em contato com a Secretaria Estadual de Justiça, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Durante inspeção realizada em fevereiro, a Defensoria constatou que a unidade tem capacidade para 80 reeducandos, mas abriga, atualmente, 137, número 71% superior ao limite previsto.

Segundo a DPEMT, a área total da carceragem é de 556,82 m². Dividido entre os 137 presos, o espaço corresponde a 4,06 m² por pessoa, abaixo do mínimo legal de 6 m² estabelecido pela Lei de Execução Penal.

Outro ponto apontado é que a Cadeia Pública de Alto Araguaia não foi construída originalmente para essa finalidade. O prédio funcionava como delegacia de polícia e foi adaptado para receber presos. Localizada na região central da cidade, a estrutura improvisada amplia os riscos à segurança pública e à integridade dos detentos e servidores.

A decisão proíbe o recebimento de novos reeducandos até que o número de presos seja reduzido para 80, capacidade oficial da cadeia.

A unidade de Alto Araguaia é o sexto presídio interditado por superlotação em Mato Grosso. Em um intervalo de três meses, cinco unidades tiveram restrições impostas pela Justiça, Tangará da Serra, Arenápolis e Nortelândia, em janeiro deste ano; Sorriso, em novembro de 2025; e Juína, em dezembro.

Além das interdições, a Justiça determinou que o Estado adote providências para corrigir problemas estruturais, o racionamento de água e denúncias de maus-tratos contra detentos. As medidas foram impostas após inspeções e relatórios técnicos apontarem uma série de irregularidades em outras sete unidades prisionais.