JBS faz acordo de R$ 10 milhões por descumprir regras e deixar funcionários com jornada acima de 10 horas em MT

Além desse valor, a empresa terá de pagar cerca de R$ 1,7 milhão em multa aplicada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Segundo o órgão, a penalidade foi imposta porque a companhia apresentou recurso com o objetivo de atrasar o andamento do processo.

A reportagem entrou em contato com a JBS e aguarda posicionamento.

Segundo o órgão, entre janeiro de 2013 e agosto de 2015 foram registrados 30.455 casos de jornada superior a 10 horas diárias. As irregularidades ocorreram em 922 dias diferentes e atingiram 260 trabalhadores.

A ação de execução do TAC foi ajuizada pelo MPT em 2016. Após uma série de recursos, o processo voltou para a Vara do Trabalho de Diamantino. Em 25 de fevereiro, a juíza Rafaela Barros Gontijo Pantarotto homologou o acordo firmado entre as partes.

Na ação, o MPT apontou que, em alguns casos, as jornadas ultrapassaram 16 horas por dia. Para o órgão, a prática representou afronta à dignidade dos trabalhadores, especialmente por se tratar de atividade em frigorífico, considerada de alta intensidade.

Ainda conforme o Ministério Público, além de cumprir os limites previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a empresa havia assumido, por meio do TAC, o compromisso de respeitar a jornada legal, sob pena de multa.