Justiça exonera 9 funcionários após afastamento de desembargador por suspeita de venda de sentenças em MT

As exonerações foram publicadas no Diário da Justiça desta terça-feira (3) e têm efeito retroativo ao dia 2, mesma data do afastamento do magistrado. O motivo das demissões não foi informado pelo tribunal.

Foram exonerados ocupantes dos seguintes cargos:

• assessor auxiliar de gabinete II;
• assessor auxiliar de gabinete I;
• gestor de gabinete de desembargador;
• assessor jurídico de desembargador I (quatro cargos);
• assessor técnico jurídico.

O desembargador Dirceu dos Santos atuava na 3ª Câmara de Direito Privado do TJMT, e foi afastado, por tempo indeterminado, após decisão da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele é o terceiro magistrado a ser afastado da Justiça de Mato Grosso desde o início das investigações por venda de decisões (entenda mais abaixo).

Em nota, o desembargador Dirceu diz que também colabora com a investigação e que está à disposição das autoridades, e destacou que os valores mencionados foram declarados no Imposto de Renda, “o que demonstra transparência e absoluta regularidade em sua conduta”.

Segundo o CNJ, há indícios de que o desembargador teria proferido decisões judiciais “mediante possível recebimento de vantagens indevidas”, com intermediação de terceiros, entre eles empresários e advogados.

A medida de afastamento foi adotada após a investigação do CNJ também apontar movimentação financeira considerada atípica nas contas do magistrado, que somaram mais de R$ 14,6 milhões em um período de cinco anos.

A investigação incluiu a quebra dos sigilos bancário e fiscal do magistrado. De acordo com o órgão, foi identificada variação patrimonial incompatível com os rendimentos declarados, totalizando R$ 14.618.546,99 em bens nos últimos cinco anos.

A análise das declarações de Imposto de Renda do magistrado também apontou evolução patrimonial descoberta nos anos de 2021, 2022 e 2023, período sob investigação. Apenas em 2023, a diferença entre o acréscimo patrimonial e os rendimentos considerados lícitos chegou a R$ 1.913.478,48, conforme o CNJ.

Desde o assassinato do advogado Roberto Zampieri, em dezembro de 2023, além do afastamento dos três magistrados em Mato Grosso, as investigações sobre um suposto esquema de venda de decisões judiciais avançaram e também resultaram no afastamento deoutros cinco em Mato Grosso do Sul.

Em agosto de 2024, os desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho foram afastados das funções por decisão da Corregedoria do CNJ. Eles estão entre os investigados por suspeita de participação no esquema de comercialização de sentenças.

De acordo com as apurações, o Conselho identificou que os magistrados mantinham relação próxima com Zampieri e, supostamente, teriam recebido vantagens financeiras para julgar recursos conforme os interesses do advogado.

Mensagens e arquivos encontrados no celular de Zampieri, morto a tiros dentro do próprio carro, em Cuiabá, teriam revelado detalhes do esquema de venda de decisões judiciais. O material também apontaria para a existência de uma organização criminosa com estrutura empresarial, envolvida em práticas como espionagem e homicídios sob encomenda, com a participação de militares da ativa e da reserva.