TCE media conflito entre SES e HCan e garantir atendimento à população de MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) instalou, nesta quarta-feira (4), uma mesa técnica para mediar o conflito entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) e o Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCan). A iniciativa busca construir uma solução consensual para impasses relacionados à execução do contrato nº 253/2024 e garantir a continuidade do atendimento oncológico à população.

Na abertura da mesa, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que o objetivo é reunir informações técnicas para construir uma solução equilibrada para o impasse. “Há dificuldades em várias relações quando se trata de recursos. Temos o exemplo da Santa Casa, o caso dos idosos e muitos outros. Esse é um assunto que interessa a todo mundo e a discussão que começa agora vai buscar uma solução.”

A mesa é presidida pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que lidera a Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS). Ee destacou o papel do principal centro de tratamento oncológico do estado. “Há uma dificuldade de relacionamento sobretudo de interpretação contratual. Esse conflito tem causado prejuízos para a população que busca tratamento contra o câncer”, afirmou.

Relator do processo, Maluf também salientou que a mesa técnica pode contribuir para aprimorar a gestão dos contratos na saúde pública estadual. Segundo o conselheiro, Mato Grosso vive uma transição no modelo de gestão hospitalar, com ampliação da contratação de serviços terceirizados, especialmente nos hospitais regionais.

“É uma decisão da gestão e eu concordo. Mas, para que isso ocorra de forma transparente, essa relação precisa ser norteada por controle e avaliação. Todos os contratos precisam ser acompanhados. Espero que dessa mesa técnica saiam procedimentos que orientem a relação entre o Poder Público e as instituições, para que ela seja conduzida de forma equilibrada, sem imposições”, acrescentou.

O diretor-presidente do Hospital de Câncer, Laudemir Moreira Nogueira, explicou que a instituição solicitou o auxílio do Tribunal para garantir mediação técnica e transparência na análise da situação financeira e contratual. “Queremos entregar benefício aos nossos pacientes, amenizar a dor, cuidar de vidas, essa é a nossa missão. Acredito que agora, com a intermediação do TCE, uma luz virá.”

Por sua vez, o secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, destacou que este é o melhor caminho para resolver o impasse. “Confio no trabalho dos técnicos do Tribunal, no trabalho que vai ser executado dos dois lados, pela Secretaria de Estado de Saúde pelo próprio Hospital do Câncer. O que todos nós queremos é um hospital funcional, que atenda a população. Esta uma área em que temos necessidade de ampliar o serviço.”

Para o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde do Ministério Público (MPMT), Milton Mattos da Silveira Neto, a mediação pode evitar impactos maiores no atendimento. “Há muitos prestadores de serviço sem receber. Então, essa mobilização é importante para evitar o colapso financeiro do hospital e evitar que ele chegue a uma situação de falência como aconteceu com a antiga Santa Casa.”

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), William de Almeida Brito Júnior, ressaltou que as mesas técnicas têm se consolidado como instrumento eficaz de solução consensual de conflitos na administração pública. “É um processo que já deu resultados relevantes pra administração pública, por meio de um processo estruturado, que ouve as partes para chegar a um consenso”, afirmou.

A mesa técnica reúne representantes da Assembleia Legislativa (ALMT), representada pelo deputado Dr. João José de Matos. Nos próximos dias deverá ser estabelecido o cronograma de trabalho e as etapas de análise técnica do contrato e da execução dos serviços.