Mesmo com medida protetiva, homem mantém ex-mulher em cárcere privado pela segunda vez neste ano em MT

Segundo a Polícia Civil, a prisão foi feita por equipes da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) após a mãe da vítima procurar a delegacia e pedir ajuda. Ela informou aos policiais que a filha poderia estar sendo mantida em cárcere privado dentro da própria casa.

Em seguida, os policiais foram até a casa da vítima e encontraram o suspeito dentro do imóvel com ela. De acordo com a polícia, a mulher demonstrava nervosismo e receio em abrir o portão. O homem apareceu na janela ao perceber a chegada da equipe.

Durante a checagem nos sistemas policiais, os agentes identificaram que a mulher já havia registrado outra ocorrência envolvendo cárcere privado. Na ocasião, o mesmo homem chegou a ser preso em flagrante pelo crime.

Os policiais conversaram com a vítima, que relatou que, mesmo com a medida protetiva, o suspeito voltou a ir até a residência, o que motivou o registro de um novo boletim de ocorrência por descumprimento da decisão judicial.

A vítima contou ainda que o homem costuma ligar durante a madrugada e fazer chantagens psicológicas, pedindo lugar para dormir e comida. Segundo ela, quando permanece na casa, ele se torna agressivo e passa a exigir dinheiro para comprar drogas.

A mulher afirmou aos policiais que, em algumas situações, acaba cedendo aos pedidos porque o suspeito é pai da filha mais nova dela. No entanto, disse que não suporta mais as agressões psicológicas.

Diante da situação, o homem foi levado para a delegacia. A Polícia Civil investiga o caso.

O Botão do Pânico virtual está disponível, por enquanto, nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis.

Nos outros municípios do estado, a plataforma pode ser acessada para as outras funções, como direcionamento à medida protetiva online, telefones de emergência, endereços das Delegacias da Mulher, Plantão 24h, denúncias sobre violência doméstica e também acesso à Delegacia Virtual para registro de ocorrências.

A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 com o objetivo de criar mecanismos para prevenir e impedir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Segundo a Lei, a violência doméstica contra a mulher envolve qualquer ação baseada no gênero, ou seja, a mulher sofrer algum tipo de violência apenas pelo fato de ser mulher.

O Instituto Maria da Penha aponta que essa violência pode ser dos seguintes tipos:

• Violência física: qualquer ação que ofenda a integridade ou a saúde corporal da mulher. Exemplos: espancamentos, estrangulamento, cortes, sacudidas, entre outros
• Violência psicológica: qualquer ação que cause dano emocional e diminuição de autoestima; prejudique e perturbe o desenvolvimento da mulher ou tente degradar e controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões. Exemplos: ameaça, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição, entre outros
• Violência sexual: qualquer ação que obrigue a vítima a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada. Exemplos: estupro, impedir uso de contraceptivos, forçar prostituição, entre outros
• Violência patrimonial: qualquer ação que configure retenção ou destruição de objetos, instrumentos de trabalho, documentos, bens e valores da vítima. Exemplos: controle do dinheiro, destruição de documentos, estelionato, deixar de pagar pensão alimentícia, entre outros
• Violência moral: qualquer ação que configure calúnia, difamação e injúria. Exemplos: acusar a mulher de traição, expor a vida íntima, desvalorizar a vítima pelo seu modo de se vestir, entre outros

As medidas protetivas são ordens judiciais que buscam proteger pessoas que estejam em situação de risco, perigo ou vulnerabilidade. São dois tipos: as voltadas para o agressor, para impedir que ele se aproxime da vítima; e as voltadas para a vítima, para garantir a sua segurança e a proteção dos seus bens e da sua família.

Qualquer mulher que esteja passando por uma situação de violência doméstica e familiar, independente do tipo de ameaça, lesão ou omissão.