Cinco mulheres estão cumprindo pena na delegacia de Alta Floresta, a 800 km de Cuiabá, após superlotação na cadeia pública da cidade, o que causa preocupação aos agentes, de acordo com o sindicato dos policiais civis.
Manter pessoas presas em delegacias é proibido por lei federal de 2023. Isso porque o espaço não possui estrutura adequada para acomodação por longo tempo.
Em nota, a Secretaria Estadual de Justiça (Sejus) disse que desde 2019 foram criadas 4.870 novas vagas no sistema prisional, mas não faz menção ao caso em Alta Floresta.
“Atualmente, estão em andamento obras nas unidades prisionais de Barra do Garças, Capão Grande, em Várzea Grande, e na Penitenciária Central do Estado, que irão abrir mais 1.296 novas vagas, sendo 432 destinadas ao público feminino”, diz trecho da nota.
Segundo o sindicato, a permanência dos custodiados dentro da delegacia pode colocar em risco os próprios agentes.
Além disso, o local não possui infraestrutura adequada e condições mínimas para a custódia de presos, como banheiro, materiais de higiene, colchão, cobertor e alimentação.
Por fim, o sindicato entrou com uma ação na Justiça para garantir o cumprimento da lei orgânica nacional da polícia civil, que proíbe este tipo de situação.
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