200 anos de Constituição, da “Noite da Agonia” à Força da Democracia

Neste 25 de março, o Brasil celebra 202 anos de sua primeira Constituição. As reflexões que essa data desperta continuam mais vivas do que nunca. Falar de Constituição não é remexer em papéis velhos de arquivo; é falar de sangue, de luta e da alma de um povo.

Nossa jornada constitucional começou com um paradoxo. Em novembro de 1823, o Brasil viveu a “Noite da Agonia”: Dom Pedro I ordenou que o Exército cercasse a Assembleia Constituinte, prendeu e exilou parlamentares e, a portas fechadas, reuniu dez homens de confiança para redigir nossa primeira Carta Magna.

Curiosamente, esse início autoritário gerou a Constituição mais longeva da nossa história, 65 anos de vigência, atravessando guerras e crises. Em 1889, quando a República foi proclamada, a Carta de 1824 era a segunda mais antiga do mundo em vigor, atrás apenas da dos Estados Unidos.

Estável, mas profundamente excludente. Mulheres, indígenas, analfabetos e trabalhadores pobres não tinham voz política; o voto era privilégio de quem tinha renda. E o silêncio mais ensurdecedor era sobre a escravidão: a “lei fundamental” de uma nação construída por mãos negras simplesmente ignorou esse crime, invisibilizando milhões de brasileiros por conveniência da elite.

Desde então, o Brasil escreveu outras seis constituições, cada uma espelho de sua época: 1891, o nascimento da República; 1934, os primeiros avanços trabalhistas; 1937 e 1967, as páginas sombrias do autoritarismo; 1946 e 1988, os momentos de retomada democrática.

A Constituição de 1988 é o nosso maior triunfo coletivo. Pela primeira vez, o povo foi ouvido de verdade. Ela nos deu o SUS, o voto universal, a proteção ambiental, o reconhecimento das terras indígenas e a liberdade de imprensa. Não é um texto perfeito, nenhuma obra humana é —, mas é o nosso pacto de convivência. E pactos existem para ser honrados, não rasgados.

Em um ano eleitoral como 2026, olhar para esses 202 anos é fundamental. A democracia não caiu do céu; ela foi conquistada com prisões, exílios e muita resistência. Preservá-la é dever de cada cidadão e, especialmente, de cada representante eleito. Que o Dia da Constituição seja um compromisso renovado com o Brasil que ainda queremos construir.

Max Russi é deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT)