Justiça condena deputado Gilberto Cattani por falas homofóbicas contra associação LGBTQIA+ em MT

A reportagem entrou em contato com a assessoria do deputado, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

A decisão, unânime, determina o pagamento de R$ 20 mil, além da publicação de retratação pública no prazo de cinco dias, no perfil dele nas redes sociais.

A ação foi movida pela associação, que atua na promoção de atividades culturais ligadas ao público LGBTQIA+, incluindo produção e direção audiovisual. A entidade alegou que, em 24 de novembro de 2023, o parlamentar utilizou suas redes sociais para comentar, de forma considerada preconceituosa, produções realizadas pelo grupo.

Segundo ação, as manifestações do deputado teriam associado os projetos culturais a uma suposta “apologia à ideologia” e à influência de jovens a práticas que ele criticou, em referência a um curta-metragem produzido pela associação, no qual atores aparecem utilizando uniformes escolares.

No processo, a entidade sustentou ainda que as declarações levantaram questionamentos sobre o uso de recursos públicos e teriam exposto crianças e adolescentes a uma suposta “sexualização”, interpretação contestada pela associação.

A ação chegou a ser julgada improcedente em primeira instância, sob o entendimento de que as falas estariam protegidas pela imunidade parlamentar, por estarem relacionadas ao exercício do mandato.

Ao analisar o recurso, o relator, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, destacou que a imunidade parlamentar é ampla, mas não absoluta, e não abrange manifestações desvinculadas do exercício da função legislativa, especialmente quando há caráter de incitação à intolerância ou ao preconceito.

Em seu voto, o magistrado apontou ainda o histórico de declarações atribuídas ao parlamentar e citou que o Ministério Público já havia sido acionado em ocasiões anteriores. Para o relator, o conteúdo das falas ultrapassa a crítica administrativa e revela, segundo ele, caráter de segregação e preconceito. “O apelado valeu-se do mandato não para a defesa da educação pública, mas para estigmatizar parcela da sociedade”, afirmou.