Decisão unânime fixa indenização de R$ 20 mil e obriga parlamentar a publicar retratação nas rede.
A Justiça condenou, nesta quarta-feira (15), o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de indenização por danos morais por causa de declarações consideradas homofóbicas feitas por ele contra a Associação Cultural MT Queer.
A reportagem entrou em contato com a assessoria do deputado, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
A decisão, unânime, determina o pagamento de R$ 20 mil, além da publicação de retratação pública no prazo de cinco dias, no perfil dele nas redes sociais.
A ação foi movida pela associação, que atua na promoção de atividades culturais ligadas ao público LGBTQIA+, incluindo produção e direção audiovisual. A entidade alegou que, em 24 de novembro de 2023, o parlamentar utilizou suas redes sociais para comentar, de forma considerada preconceituosa, produções realizadas pelo grupo.
Segundo ação, as manifestações do deputado teriam associado os projetos culturais a uma suposta “apologia à ideologia” e à influência de jovens a práticas que ele criticou, em referência a um curta-metragem produzido pela associação, no qual atores aparecem utilizando uniformes escolares.
No processo, a entidade sustentou ainda que as declarações levantaram questionamentos sobre o uso de recursos públicos e teriam exposto crianças e adolescentes a uma suposta “sexualização”, interpretação contestada pela associação.
A ação chegou a ser julgada improcedente em primeira instância, sob o entendimento de que as falas estariam protegidas pela imunidade parlamentar, por estarem relacionadas ao exercício do mandato.
Ao analisar o recurso, o relator, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, destacou que a imunidade parlamentar é ampla, mas não absoluta, e não abrange manifestações desvinculadas do exercício da função legislativa, especialmente quando há caráter de incitação à intolerância ou ao preconceito.
Em seu voto, o magistrado apontou ainda o histórico de declarações atribuídas ao parlamentar e citou que o Ministério Público já havia sido acionado em ocasiões anteriores. Para o relator, o conteúdo das falas ultrapassa a crítica administrativa e revela, segundo ele, caráter de segregação e preconceito. “O apelado valeu-se do mandato não para a defesa da educação pública, mas para estigmatizar parcela da sociedade”, afirmou.
