Governo sanciona lei que proíbe conteúdos sobre ‘ideologia de gênero’ em escolas públicas de MT

A Lei nº 13.284, proposta pelo deputado Thiago Silva (MDB), estabelece que ficam vedadas a veiculação, exposição ou distribuição de materiais didáticos, publicidades, cartazes, vídeos ou atividades pedagógicas que contenham referências à chamada ideologia de gênero, identidade de gênero ou orientação sexual que não estejam previstas nas diretrizes curriculares nacionais.

Segundo o texto, serão considerados conteúdos impressos, digitais ou audiovisuais, como filmes, músicas, pinturas, murais, folhetos e pôsteres, aqueles exibidos no ambiente escolar que possam, conforme a lei, “induzir ou incentivar a exposição ou manipulação genital, bem como a experimentação sexual individual ou coletiva, de qualquer tipo, especialmente a relacionada a transtornos parafílicos”.

Como a lei trata de um tema de competência da União, o texto ressalta que não há invasão dessa atribuição, já que a educação é regida por normas federais. Segundo parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) confere aos estados a prerrogativa de complementar e adaptar suas normas educacionais às especificidades regionais, desde que respeitadas as diretrizes gerais nacionais.

Dois artigos foram vetados pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos). Um deles previa o afastamento de educadores responsáveis pelas atividades ou que se omitissem diante da veiculação desse tipo de conteúdo, além da abertura de sindicância e processo administrativo. Também foi vetado o trecho que determinava a entrada em vigor imediata da lei após a publicação.

Com os vetos, o texto retorna à Assembleia Legislativa, que decidirá pela manutenção ou derrubada dos trechos vetados.

A expressão “ideologia de gênero” não é reconhecida no meio acadêmico e é usada por grupos conservadores, como as igrejas evangélicas, contrários aos estudos de gênero iniciados nas décadas de 1960 e 1970 nos Estados Unidos e na Europa, que teorizam a diferença entre o sexo biológico e o gênero.

Para esses estudiosos, ser um homem ou uma mulher não depende apenas da genitália ou dos cromossomos, mas de padrões culturais e comportamentais. Tais padrões, segundo os teóricos da área, são adquiridos na vida em sociedade. Já grupos de conservadores acreditam que as conclusões desses estudos sobre o gênero não obtiveram validação das ciências exatas e biológicas.

Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos Pela Educação, afirma que o termo “ideologia de gênero” não existe na base da educação brasileira, mas sim, a discussão do tema.

“Existem as pessoas que acham que essa discussão deve ser suprimida para além do sexo biológico, esse tipo de discussão não poderia acontecer na escola. [Elas entendem] ideologia como sendo uma palavra pejorativa e discutir gênero é algo ideológico, posição ideológica e, portanto, deve estar fora da escola”, disse.