Justiça suspende desocupação de mais de 300 famílias em Cuiabá I MT

Além de suspender a ação, a Corregedoria determinou o envio do caso à Comissão Regional de Soluções Fundiárias, que deve fazer uma análise técnica da situação. A decisão leva em conta o possível impacto social da desocupação, já que envolve famílias em situação de vulnerabilidade.

A Justiça também destacou a necessidade de cumprir etapas prévias antes de qualquer despejo coletivo, como a análise técnica do caso e a adoção de medidas que considerem a situação dos moradores.

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Pode), pediu à Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesta sexta-feira (17), a suspensão do despejo de mais de 300 famílias em Cuiabá.

A solicitação contesta a decisão assinada no mesmo dia pelo juiz Marcio Aparecido Guedes, que determinou a entrega de apartamentos dos condomínios Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II à empresa Trunk Gestão Empresarial Ltda., responsável pela compra de 496 imóveis em leilão judicial.

A empresa informou que, do total de apartamentos arrematados, cerca de 30% dos ocupantes — pouco mais de 140 famílias — firmaram acordo para permanecer nos imóveis. A Trunk Gestão Empresarial Ltda. disse ainda que tentou negociar com os demais moradores, mas não obteve sucesso.

“[A saída deles] vai depender do cumprimento dos mandados pela Justiça. Os mandados já estão com os Oficiais de Justiça, entretanto não temos como precisar um prazo”, informou.