A decisão leva em conta o possível impacto social da desocupação, já que envolve famílias em situação de vulnerabilidade.
A Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu, nesta sexta-feira (17), a desocupação de famílias que vivem nos condomínios Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A decisão foi tomada após pedido da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que apontou impactos sociais da medida.
Além de suspender a ação, a Corregedoria determinou o envio do caso à Comissão Regional de Soluções Fundiárias, que deve fazer uma análise técnica da situação. A decisão leva em conta o possível impacto social da desocupação, já que envolve famílias em situação de vulnerabilidade.
A Justiça também destacou a necessidade de cumprir etapas prévias antes de qualquer despejo coletivo, como a análise técnica do caso e a adoção de medidas que considerem a situação dos moradores.
Entenda o caso
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Pode), pediu à Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesta sexta-feira (17), a suspensão do despejo de mais de 300 famílias em Cuiabá.
A solicitação contesta a decisão assinada no mesmo dia pelo juiz Marcio Aparecido Guedes, que determinou a entrega de apartamentos dos condomínios Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II à empresa Trunk Gestão Empresarial Ltda., responsável pela compra de 496 imóveis em leilão judicial.
A empresa informou que, do total de apartamentos arrematados, cerca de 30% dos ocupantes — pouco mais de 140 famílias — firmaram acordo para permanecer nos imóveis. A Trunk Gestão Empresarial Ltda. disse ainda que tentou negociar com os demais moradores, mas não obteve sucesso.
“[A saída deles] vai depender do cumprimento dos mandados pela Justiça. Os mandados já estão com os Oficiais de Justiça, entretanto não temos como precisar um prazo”, informou.
