TCE determina investigação de denúncia sobre falta de medicamento em hospital

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Guilherme Antonio Maluf determinou que a 4ª Secretaria de Controle Externo (Secex) realize inspeção in loco para investigar a possível interrupção da dispensação do medicamento Talidomida pelo Hospital Universitário Júlio Müller (HUJM), o que pode comprometer o tratamento de pacientes, especialmente aqueles acometidos por hanseníase.

A denúncia foi recebida pela Ouvidoria-geral do TCE-MT e encaminhada ao gabinete do conselheiro, que a admitiu. Para Guilherme Maluf, mesmo que a unidade de saúde seja gerida pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (HUJM), de competência da União, o relato refere-se à Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), órgão sujeito à jurisdição do órgão de controle estadual.

“A temática da hanseníase constitui agenda prioritária e recorrente neste Tribunal de Contas, conforme evidenciado pelo seminário ‘Construindo Ações para um Mato Grosso Livre da Hanseníase’, realizado em novembro de 2024, pela expedição da Nota Recomendatória n.º 9/2024, bem como pela determinação da elaboração e execução de plano de ação estadual para o enfrentamento da hanseníase. Além disso, a presente denúncia possui relevância social e conexão direta com ações de controle já em curso”, sustentou Maluf.

O relator defendeu ainda que o contexto revelado pelos elementos constantes dos autos reúne indícios suficientes de falha na organização da política pública estadual, caracterizada por centralização assistencial sem sustentação operacional e ausência de medidas efetivas de transição. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas desta quinta-feira (16).