Justiça libera bens de Riva e Bosaipo após ação de improbidade terminar sem condenação

A Vara de Ações Coletivas de Cuiabá determinou a retirada das restrições sobre imóveis ligados ao ex-deputado estadual José Geraldo Riva, ao também ex-parlamentar Humberto Bosaipo e a outros investigados no âmbito da Operação Arca de Noé. A decisão foi assinada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques e publicada nesta quinta-feira (16).

A medida ocorre após o encerramento definitivo da ação de improbidade administrativa que tramitava contra o grupo. O processo, movido pelo Ministério Público, buscava o ressarcimento de supostos danos aos cofres públicos e a responsabilização dos investigados, mas foi julgado improcedente. A decisão transitou em julgado em setembro de 2025, sem possibilidade de novos recursos.

Com o desfecho da ação, os investigados solicitaram a liberação dos bens que ainda permaneciam indisponíveis. Entre eles, um imóvel registrado em Tabaporã, vinculado a Riva, e duas propriedades em Cuiabá, relacionadas a Guilherme da Costa Garcia.

Segundo os autos, os cartórios informaram que as restrições ainda constavam nos registros por determinação da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. Diante disso, o magistrado autorizou a baixa das anotações diretamente nos sistemas eletrônicos.

“Defiro os pedidos apresentados, tendo sido realizado o cancelamento das indisponibilidades por meio dos sistemas CNIB e RENAJUD”, registrou o juiz na decisão.

Com a regularização das pendências, o processo segue agora para arquivamento.

A investigação tem origem na Operação Arca de Noé, deflagrada pela Polícia Federal em 2002. À época, foram apurados desvios de recursos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso por meio de empresas de fachada, em um esquema associado ao grupo liderado por João Arcanjo Ribeiro.