No despacho, o magistrado autoriza a apuração de possíveis crimes contra a administração pública, como peculato, fraude administrativa e manipulação indevida de sistemas públicos, no âmbito do DAE de Várzea Grande.
A prefeita Flávia Moretti (PL) — Foto: Reprodução
A Justiça de Mato Grosso autorizou a abertura de um inquérito policial para investigar a possível relação da prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), com irregularidades no Departamento de Água e Esgoto (DAE) do município, na região metropolitana de Cuiabá. A decisão é do desembargador Orlando Perri e foi assinada no último dia 29.
Conforme a denúncia recebida na Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Decor), os registros encontrados podem indicar a existência de “religações fantasmas”, possivelmente utilizadas para justificar o pagamento indevido de produtividade a servidores, com potencial desvio de recursos públicos.
Em nota a Prefeitura de Várzea Grande informou que acompanha com serenidade a autorização para instauração de inquérito envolvendo o Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG).
“A gestão municipal ressalta que a medida possui caráter exclusivamente investigativo e não representa qualquer conclusão ou juízo de culpa, reafirmando seu compromisso com a legalidade, a transparência e a responsabilidade na condução da administração pública”, diz trecho
A investigação foi autorizada a pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que acionou o Tribunal de Justiça após uma denúncia registrada em 25 de março na Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Decor). A representação apontou indícios de irregularidades na autarquia.
Entre os possíveis ilícitos levantados estão crimes contra a administração pública, incluindo peculato, fraude administrativa e manipulação indevida de sistemas públicos, além de outras irregularidades.
Com isso, os autos agora seguem para Núcleo de Competência Originária (NACO), do MPMT, para investigação
Segundo a denúncia, um técnico foi contratado para prestar serviços de auditoria no sistema de informação e no planejamento de tecnologia da autarquia. Ele ficou responsável por analisar bancos de dados, a consistência das informações e as rotinas operacionais.
Durante o trabalho, o profissional afirmou ter identificado inconsistências entre backups do sistema, divergências nos dados de faturamento, falhas estruturais relevantes e registros atípicos de cortes e religações de água em grande volume e em intervalos incompatíveis com a rotina do serviço público.
Conforme o relato, os registros podem indicar a existência de “religações fantasmas”, possivelmente utilizadas para justificar o pagamento indevido de produtividade a servidores, com potencial desvio de recursos públicos.
Ainda de acordo com o documento, o técnico relatou formalmente as irregularidades à Controladoria Interna e à Presidência do DAE/VG. A partir disso, foram iniciadas investigações internas.
Porém, após uma mudança na gestão interna as investigações teriam sido interrompidas, e um dos dos servidores apontados como potencialmente envolvido nas irregularidades teria sido promovido. A denúncia ainda cita a exoneração de mais de trinta colaboradores terceirizados sem prévio planejamento, o desmonte do setor de Tecnologia da Informação, a descontinuidade de sistemas auditados e a consequente dificuldade de rastreamento de evidências digitais eventualmente relacionadas às irregularidades noticiadas.
O relato aponta ainda que houve tentativa frustrada de formalizar a denúncia junto à Controladoria, além do registro de um boletim de ocorrência contra o próprio comunicante, por suposta calúnia.
Por fim, o documento cita que há menções, em gravações, de que a prefeita Flávia Moretti teria conhecimento das irregularidade.
O promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano afirmou que, diante da existência de elementos que indicam, ao menos em tese, possível conhecimento, participação, anuência ou eventual omissão penalmente relevante da chefe do Poder Executivo municipal, é necessária a supervisão jurisdicional originária pelo Tribunal de Justiça.
“Os elementos até aqui reunidos revelam justa causa mínima para aprofundamento investigativo. Há documentação escrita, declarações formais, registros audiovisuais, mídia apreendida e relatório policial circunstanciado”, escreveu
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