Comissão da ALMT aprova mais de 60 projetos voltados à inclusão, proteção social e combate à violência

A Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescente, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), presidida pelo deputado Sebastião Rezende (União), realizou, nesta terça-feira (12), a primeira reunião ordinária de 2026, na Sala das Comissões “Deputada Sarita Baracat”. Também participaram da reunião os deputados Gilberto Cattani (PL) e Chico Guarnieri (PSDB).

Durante o encontro, os parlamentares apreciaram 69 projetos de lei voltados à promoção de direitos, proteção social, inclusão e enfrentamento à violência em Mato Grosso. Ao todo, 61 propostas receberam parecer favorável, três tiveram pedido de vista e cinco não foram aprovadas.

Entre os projetos aprovados está o PL 100/2025, de autoria da deputada Janaina Riva (MDB), que institui a Política Estadual Integrada de Prevenção, Detecção Precoce, Monitoramento, Combate Comunitário e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar no Estado de Mato Grosso (PROTECT+MT). A proposta consolida normas já existentes e amplia as ações de combate à violência contra a mulher.

Também receberam parecer favorável propostas voltadas à inclusão, acessibilidade e proteção social, como o PL 1702/2024, do deputado Wilson Santos (PSD), que cria a política “Cuidar de Quem Cuida”, destinada à atenção aos cuidadores exclusivos de pessoas com deficiência; o PL 1534/2025, do deputado Gilberto Cattani (PL), que altera a legislação estadual sobre incentivo à doação de órgãos em Mato Grosso; e o PL 257/2026, do deputado Chico Guarnieri (PSDB), que institui o Programa de Proteção Sensorial para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Protea-MT).

Na área de proteção às mulheres, a comissão aprovou ainda projetos relacionados ao combate à violência doméstica, acolhimento emergencial e incentivo à autonomia feminina. Entre eles estão o PL 934/2024, do deputado Sebastião Rezende (União), que obriga academias e estabelecimentos esportivos a adotarem medidas de proteção às mulheres em situação de risco, assédio ou importunação sexual; e o PL 477/2026, do deputado Thiago Silva (MDB), que cria o Programa Estadual de Acolhimento Emergencial em Rede Hoteleira para mulheres em situação de violência doméstica e seus dependentes.

A pauta também incluiu projetos voltados à proteção de crianças e adolescentes, como o PL 537/2023, que prevê a obrigatoriedade de afixação de material informativo para prevenção e combate à pedofilia e exploração sexual em estabelecimentos e veículos de transporte; e o PL 1831/2025, que estabelece a obrigação de emissoras de rádio, televisão e plataformas de streaming comunicarem às autoridades indícios de violência ou exploração de crianças e adolescentes.

Durante a reunião, três projetos receberam pedido de vista: os PLs 1926/2025, 1032/2025 e 1809/2025. Já as propostas que não foram aprovadas pela comissão foram os PLs 756/2023, 1890/2023, 432/2025, 463/2025 e 2109/2025.