Operação da Ager fiscaliza emissão de passagens e reforça direitos dos usuários do transporte

A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) realizou uma operação de fiscalização econômico-financeira nas empresas que operam o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso.

A ação foi realizada no Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá, em Cuiabá, e teve como objetivo verificar a conformidade das operadoras quanto à aplicação das tarifas autorizadas pela Ager, à correta emissão dos documentos fiscais das viagens e ao cumprimento das exigências regulatórias que regem o serviço de transporte intermunicipal de passageiros no Estado.

A atividade foi coordenada pela Superintendência Reguladora de Estudos Econômicos e contou com o apoio da Superintendência Reguladora de Transporte Rodoviário.

Durante a operação, realizada nos dias 11 e 12 de maio, nos momentos de desembarque e embarque de passageiros, as equipes fiscalizaram 1.184 bilhetes, 31 viagens intermunicipais e 12 empresas.

Além da conferência dos bilhetes eletrônicos, os fiscais também verificaram mapas de viagem, informações operacionais das linhas e se depararam com casos de passageiros sendo transportados sem o documento fiscal obrigatório.

Segundo o superintendente regulador de Estudos Econômicos da Ager, Silvio da Costa Magalhães Filho, todo o material recolhido durante a operação passará por análise técnica detalhada.

“A fiscalização tarifária permite verificar se as empresas estão praticando corretamente as tarifas autorizadas pela Agência e se todos os passageiros estão recebendo o bilhete de passagem eletrônico. Essa atuação é fundamental para garantir um serviço adequado, seguro e transparente”, destacou.

O superintendente ressaltou que o bilhete de passagem é um documento essencial para assegurar os direitos dos passageiros em casos de acidentes, cancelamentos, atrasos, reembolso e extravio de bagagens.

“Quando o passageiro exige o documento fiscal e informa o CPF no bilhete, ele também contribui para fortalecer a transparência, combater irregularidades e ampliar o controle sobre o sistema de transporte”, afirmou Silvio.

Ele acrescentou, ainda, que os passageiros devem exigir o bilhete e, em caso de negativa, denunciar a situação à Ouvidoria da Ager.

O superintendente regulador de Transporte Rodoviário da Ager, Neimar Dantas, destacou a importância da atuação conjunta entre as áreas técnicas da Agência.

“A atuação integrada entre as áreas técnicas da Ager fortalece a fiscalização e amplia a efetividade das ações regulatórias no transporte intermunicipal. Esse trabalho conjunto permite unir a análise econômico-financeira à fiscalização operacional, garantindo maior transparência, segurança e respeito aos direitos dos passageiros mato-grossenses”, afirmou.

Ouvidoria Ager-MT

A Ouvidoria da Ager é o canal oficial para manifestações dos usuários dos serviços públicos, pelos telefones 0800 647 6464 (ligação gratuita) e (65) 99675-8719 (WhatsApp), pelo e-mail: [email protected] ou pelo site www.ager.mt.gov.br/ouvidoria