Justiça homologa acordo e empresa devolverá R$ 2,2 milhões aos cofres de MT

O juiz Bruno D’Oliveira Marques homologou um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) firmado entre o Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) e a empresa Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda, investigada no caso conhecido como “Escândalo dos Maquinários”.

A empresa é ré em uma ação de improbidade administrativa que apura supostas irregularidades em contratos firmados no fim da gestão do ex-governador Blairo Maggi, em 2010. O esquema teria causado prejuízo de aproximadamente R$ 44 milhões aos cofres públicos.

Pelo acordo, a Tecnoeste se comprometeu a ressarcir o Estado em R$ 2.235.139,72, valor referente aos contratos de lotes vencidos pela empresa em um pregão realizado pela extinta Secretaria de Estado de Administração (SAD).

Segundo a decisão, o pagamento será feito por meio da compensação de créditos que a empresa possui junto ao Governo de Mato Grosso.

Ao homologar o acordo, o magistrado afirmou que a medida atende aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, além de garantir o ressarcimento ao erário.

“Homologo por sentença a transação representada pelo Acordo de Não Persecução Cível firmado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, com a concordância do ente público lesado, Estado de Mato Grosso, e a requerida Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda”, diz trecho da decisão.

Com a homologação, o processo foi extinto em relação à empresa, com resolução de mérito.

Além da Tecnoeste, também respondem à ação o ex-secretário de Administração Geraldo de Vito, o espólio do ex-secretário de Infraestrutura Vilceu Francisco Marchetti e as empresas Dimak Máquinas Rodoviárias Ltda, Cotril Máquinas e Equipamentos Ltda e Tork Sul.

Rombo de R$ 44 milhões

O caso começou a ser investigado em fevereiro de 2010, após o então governador Blairo Maggi receber denúncias de suposto superfaturamento na compra de maquinários pelo Estado.

Na época, Maggi determinou que a Auditoria-Geral do Estado apurasse os fatos. O relatório final apontou um prejuízo de R$ 44 milhões.

Desse total, R$ 20,5 milhões seriam referentes a sobrepreço na aquisição dos maquinários, enquanto R$ 23,8 milhões teriam sido superfaturados apenas na compra de 376 caminhões basculantes.