No ano passado, os vereadores aprovaram o aumento de 28% das próprias verbas indenizatórias e passaram do salário de R$ 10.383,13, para R$ 20.913,03 cada, incluindo a verba aprovada.
A Câmara Municipal de Cáceres, a 220 km de Cuiabá, aprovou, nesta segunda-feira (25), um projeto de lei que cria auxílio-alimentação de R$ 1,7 mil mensais para os vereadores do município. O texto prevê impacto anual de R$ 306 mil no orçamento do Legislativo e provocou divisão entre os parlamentares, com parte deles anunciando renúncia ao benefício.
Votaram contra a proposta os vereadores Césare Pastorello (PT), Jerônimo Gonçalves (PL) e Isaías Bezerra (Republicanos), que também declararam que não irão receber os valores. As vereadoras Elis Enfermeira (PL) e Valderínia (Podemos) também votaram contra, mas não informaram se irão abrir mão do auxílio.
No ano passado, os vereadores aprovaram o aumento de 28% das próprias verbas indenizatórias em uma sessão que durou 35 segundos. À época, eles passaram do salário de R$ 10.383,13, para R$ 20.913,03 cada, incluindo a verba aprovada.
O texto estabelece que o novo benefício terá caráter indenizatório, sem incorporação ao subsídio e sem incidência de imposto de renda ou contribuição previdenciária.
Segundo a proposta, o auxílio será pago junto à folha da Câmara Municipal e dependerá da participação dos parlamentares em sessões, audiências públicas, reuniões de comissão, eventos institucionais e atividades de treinamento. O pagamento poderá ser suspenso em caso de afastamento superior a 15 dias.
O projeto também altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 para incluir a despesa. O custeio será feito com recursos do duodécimo do Poder Legislativo.
Na justificativa, a Mesa Diretora afirma que a proposta segue dispositivos da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre criação de benefícios para agentes públicos.
O projeto é assinado pelo presidente da Câmara, Flávio Negação, e integrantes da Mesa Diretora. Caberá à prefeita Eliene Liberato (Podemos) sancionar a lei ou aplicar veto total ou parcial ao novo auxílio dos vereadores.
