Proposta de criação de carteirinha para pacientes de cannabis medicinal tramita na ALMT

Dois projetos com finalidades semelhantes, mas com pareceres diferentes, provocaram debate durante a reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa realizada nessa terça-feira (27).

O Projeto de Lei nº 1404/2024, de autoria do deputado Elizeu Nascimento, do Novo, propõe a criação da Carteira de Identificação para Pacientes que utilizam Cannabis Medicinal, com o objetivo de facilitar a identificação de pessoas que fazem uso da substância para fins terapêuticos. A proposta, porém, recebeu parecer contrário na comissão e acabou sendo retirada de pauta para aprofundamento da discussão.

Na mesma reunião, no entanto, o Projeto de Lei nº 1612/2025, de autoria do deputado Max Russi (Podemos), que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Cardiopatia Congênita, recebeu parecer favorável.

O deputado Wilson Santos, do PSD, defendeu que o mesmo tratamento dado a outros projetos que instituíram carteiras de identificação para pacientes, como a carteira do autismo, por exemplo, seja aplicado ao projeto voltado aos pacientes que fazem uso da cannabis medicinal.

Para o deputado, a carteirinha dará mais segurança aos usuários, principalmente durante o transporte do medicamento.