Empreiteiros reclamam de baixo preços e TCE aponta medidas para reequilibrar contratos

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou solução para que o Governo do Estado pague às empreiteiras pelo custo real das obras rodoviárias. Em nova rodada da mesa técnica, nesta terça-feira (26), o presidente do órgão, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou três medidas principais para reequilibrar os contratos de pavimentação no estado e garantir a qualidade das rodovias: pagamento diferenciado do óleo diesel por distância, a indenização pelo material de jazidas e a remuneração dos caminhos de serviço.

O desequilíbrio levou o setor a uma crise severa, com diversos relatos de falência, o que, para Sérgio Ricardo, também impacta na qualidade das rodovias. “Estamos percorrendo estradas de Mato Grosso que estão em péssima situação, intrafegáveis.  Nossa principal questão é: por que temos estradas tão ruins? Por que as empreiteiras estão praticamente todas quebradas?”, questionou.

Diante do cenário, a mesa técnica busca soluções entre o Sindicato da Indústria da Construção Pesada de Mato Grosso (Sincop-MT) e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT). “Ouvimos as reclamações dos dois lados e a Sinfra concordou em começarmos os estudos para essas recomposições. Faremos um tratado autorizando o estado a pagar esse diferencial às construtoras”, explicou o presidente.

Entre as principais distorções identificadas para as indenizações, o presidente destacou o preço do óleo diesel, insumo essencial para o funcionamento das máquinas pesadas. Hoje, os contratos não diferenciam o custo desse combustível conforme a localização da obra. “O óleo diesel para uma construtora que faz a obra aqui em Cuiabá é um preço. Para quem faz lá em Nova Bandeirantes, lá em Nova Ubiratan, é outro preço”, acrescentou Sérgio Ricardo.

Além disso, os pagamentos deverão incluir indenização pelo material pétreo utilizado na composição da base e da sub-base das estradas. Extraído de jazidas na região da obra, o insumo atualmente não consta nos projetos e não é remunerado pelo Estado, fazendo com que as empreiteiras arquem com esse custo por conta própria.

Outra medida aprovada diz respeito aos caminhos de serviço, vias auxiliares abertas nas laterais da pista para viabilizar a movimentação de máquinas e o transporte de materiais durante a obra. Apesar de indispensáveis, também não eram remunerados.

De acordo com o titular da Sinfra, Marcelo Oliveira, as planilhas com as medidas possíveis deverão ser apresentadas em 180 dias. “Mato Grosso é um estado que cabe a França, a Alemanha e Portugal. São reivindicações justas. Temos que ter boa vontade de tentar resolver, mas sempre caminhando junto com o Tribunal de Contas na formatação daquilo que é justo, para que lá na frente não tenhamos nenhum tipo de problema com órgãos de controle”, disse o secretário.

Por sua vez, o presidente do Sincop-MT, José Alexandre Schutze, destacou a agilidade com que as demandas estão sendo encaminhadas. “Foi uma surpresa pela agilidade da solução dos problemas e pela atenção que tiveram aos nossos pedidos. A única coisa que a gente pede é que os pagamentos sejam de acordo com a obra que estamos fazendo. Não tem nada de absurdo ou ilegal.”

Próximos passos

Para as próximas rodadas da mesa, o debate deve avançar sobre o fator de interferência de tráfego, que reduz a produtividade das equipes em rodovias já em uso, e a revisão dos parâmetros de rendimento dos equipamentos. “O ciclo fala que alguns serviços eu faço com um rolo e na obra está mais que provado que eu preciso de quatro, cinco, às vezes até seis rolos trabalhando. Só que o ciclo paga um rolo”, afirmou Schutze.

O trabalho teve início em dezembro de 2025, após o Sincop-MT apontar discrepâncias de até R$ 2,5 milhões por quilômetro nos valores pagos em relação a estados vizinhos, como Goiás e Rondônia. O trabalho deverá resultar no aprimoramento do sistema atual e na regionalização de condições de contratação, reforçando a atuação do TCE no desbloqueio de obras no estado.

“O que faltava era o diálogo. Assim como, a partir de uma mesa técnica, o Tribunal permitiu que Mato Grosso tivesse a primeira estrada de ferro, foi o Tribunal de Contas também que determinou a finalização e a continuidade da obra do BRT. O Tribunal está onde há dinheiro público, onde há dificuldade para execução de uma obra, levando todos a falarem a mesma linguagem”, concluiu Sérgio Ricardo.