Como a Câmara já possui cinco CPIs em andamento, número máximo permitido pelo Regimento Interno, uma eventual comissão para investigar a Educação só poderá ser instalada após o encerramento de uma das atuais.
A Câmara Municipal de Cuiabá recebeu, nesta quinta-feira (28), dois pedidos de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinados à apuração do suposto rombo de R$ 80 milhões na Secretaria Municipal de Educação (SME).
Os requerimentos foram apresentados após o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmar nas redes sociais que a prefeitura abrirá uma investigação, com apoio da Controladoria-Geral do Município, para apurar o suposto desvio.
O período que deve ser investigado corresponde à gestão do ex-secretário Amauri Monge, que deixou o cargo em março deste ano. Atualmente, a pasta é comandada interinamente por Reginaldo Teixeira.
Em meio à repercussão sobre as supostas irregularidades, Amauri negou qualquer irregularidade e afirmou que mais de R$ 100 milhões destinados à Educação teriam sido usados para cobrir despesas e alterar a percepção das contas públicas da prefeitura em 2026.
Análise dos requerimentos
Em nota, a Câmara informou que os pedidos foram apresentados pelo vereador Demilson Nogueira (PP) e pela vereadora Maysa Leão (Republicanos).
Segundo a Casa, o requerimento de Demilson foi protocolado cerca de três minutos antes do pedido de Maysa. No entanto, a análise também considera o momento em que cada proposta atingiu o número mínimo de assinaturas exigidas.
Nesse caso, o pedido de Maysa alcançou as nove assinaturas necessárias antes do requerimento de Demilson. Os dois processos foram encaminhados à Procuradoria-Geral Legislativa, que deve emitir, em até 48 horas, um parecer técnico e jurídico para definir qual pedido terá prioridade de tramitação.
A Câmara informou ainda que já existem cinco CPIs em andamento, número máximo permitido pelo Regimento Interno. Assim, uma eventual CPI da Educação só poderá ser instalada após o encerramento de uma das comissões atuais.
O que diz a vereadora?
Segundo Maysa, o vereador foi procurado para assinar o requerimento, mas alegou que, apesar de apoiar a iniciativa, não poderia assinar por exercer a função de vice-líder do prefeito Abilio Brunini na Câmara.
Ainda de acordo com a vereadora, ela foi surpreendida ao descobrir que Demilson também havia protocolado um pedido de CPI sobre o mesmo assunto.
A parlamentar afirmou que a disputa gira em torno do controle da comissão, incluindo a definição de quem apresentará o requerimento e de quem ocupará a presidência da CPI.
O g1 entrou em contato com o vereador, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
