Comissão de Saúde retira PLC sobre Conselho Estadual de Saúde para ajustes

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 58/2025, que dispõe sobre a composição, organização, atribuições e funcionamento do Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso (CES-MT), foi retirado de pauta durante a terceira reunião ordinária da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A matéria, de autoria do governo do estado, recebeu o Substitutivo Integral nº 1 e passará por novos ajustes antes de retornar para apreciação dos parlamentares.

Além do PLC 58/2025, os deputados que integram a comissão analisaram e aprovaram 26 projetos de lei, que agora seguem para votação em plenário. A retirada do projeto ocorreu para que os parlamentares possam avaliar detalhadamente as 14 emendas apresentadas à proposta e verificar se as alterações contemplam os pontos debatidos durante a tramitação.

Segundo o deputado Lúdio Cabral (PT), uma das principais preocupações é garantir a permanência da Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) vinculada ao Conselho Estadual de Saúde, incluindo a eleição do ouvidor e a manutenção das atribuições de acolhimento das demandas da população. De acordo com o parlamentar, houve entendimento com o governo do estado sobre o tema, o que assegura a aprovação da matéria nesses termos após os ajustes técnicos necessários.

Cabral destacou ainda que o projeto representa avanços para o fortalecimento do controle social no SUS, entre eles a previsão de eleição para a presidência do Conselho Estadual de Saúde e a reorganização da composição do plenário do órgão. O parlamentar afirmou que, após a análise minuciosa do substitutivo, a proposta deverá retornar à comissão, seguir para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e posteriormente ser submetida às votações em plenário.

Visitas técnicas – Durante a reunião, também foi debatida a realização de visitas da comissão a unidades hospitalares. Os deputados da Comissão de Saúde fazem vistas técnicas nos Hospitais Regionais de Sorriso e Sinop dia 9 de junho. Questionado sobre o fato de as inspeções serem previamente anunciadas, o deputado reconheceu que existe o risco de adequações temporárias para a recepção dos parlamentares. No entanto, argumentou que a divulgação antecipada das visitas também contribui para acelerar a solução de problemas identificados nas unidades.

Como exemplo, citou a recente vistoria realizada na nova ala da maternidade do Hospital Regional de Cáceres. “Lá verificamos avanços importantes na unidade, como a conclusão de obras, a instalação de novos mobiliários e equipamentos e a transferência das gestantes para enfermarias com melhores condições estruturais”, afirmou o parlamentar.

Segundo ele, embora exista o risco de ações pontuais para tentar mascarar problemas durante a fiscalização, a presença da comissão também contribui para acelerar a adoção de medidas necessárias. Lúdio Cabral afirmou ainda que os parlamentares percorrem todas as dependências do hospital, conversam com servidores e identificam os pontos críticos da unidade para garantir que a visita resulte em melhorias efetivas para o atendimento à população.