Governo de MT e MPE firmam acordo para regulamentar uso de biomassa e garantir abastecimento da indústria

O Governo de Mato Grosso e o Ministério Público do Estado (MPE) assinaram, nesta segunda-feira (8), um Termo de Compromisso Ambiental que cria o Plano de Desenvolvimento Florestal de Mato Grosso para garantir o abastecimento sustentável das indústrias do Estado.

O acordo prevê metas de expansão das florestas plantadas no Estado para mais de 700 mil hectares até 2040 e ampliação das áreas de manejo florestal sustentável para pelo menos 6,5 milhões de hectares no mesmo período.

O governador Otaviano Pivetta destacou que o acordo é uma oportunidade de desenvolvimento econômico sustentável para Mato Grosso, estimulando o reflorestamento e garantindo mais segurança para o crescimento da indústria no Estado.

“Esse termo regulamenta o uso da biomassa. Ele determina prazos e limites para o uso de biomassa de florestas nativas e estabelece uma transição para que as indústrias utilizem apenas matéria-prima proveniente de florestas plantadas. Vamos ter um período de adaptação para que todos possam se adequar, mas isso vai ser muito bom para Mato Grosso e é uma grande oportunidade para os pequenos produtores”, afirmou.

De acordo com a secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, o objetivo do Plano de Desenvolvimento Sustentável é substituir gradualmente o uso de madeira que tem origem na supressão autorizada por fontes renováveis, como florestas plantadas.

“O ponto central é estabelecer uma transição para o uso da biomassa oriunda da supressão de vegetação nativa autorizada. Nesse termo de compromisso, o Estado e o MPE estabelecem uma fase de transição fortalecendo não apenas a floresta plantada, mas também o manejo florestal sustentável como alternativa de fornecimento de biomassa oriunda de matéria-prima florestal’, explicou.

Para a procuradora de Justiça Ana Luiza Peterlini, o acordo cria um caminho para ampliar a produção florestal no Estado e garantir o abastecimento sustentável da indústria.

“É uma iniciativa que incentiva o setor de base florestal para que eles aumentem a quantidade de hectares de floresta plantada e a reduzir o uso de vegetação nativa, ou seja, uma iniciativa que traz mais sustentabilidade para os grandes empreendimentos no Estado”, avaliou.

Plano de Desenvolvimento Florestal

O Termo de Compromisso Ambiental estabelece uma transição gradual para reduzir a dependência de matéria-prima de origem de área de desmatamento legal para o uso de fontes mais sustentáveis, como plantação de Eucalipto e Teca.

Conforme o cronograma definido, os grandes consumidores de biomassa deverão substituir de forma progressiva o uso de madeira oriunda de desmatamento, de forma que, a partir de 2034, o abastecimento das indústrias tenha sido totalmente substituído por matérias-primas de florestas plantadas, manejo florestal sustentável e outras fontes renováveis.

O acordo também prevê a implantação de mecanismos de rastreabilidade da matéria-prima florestal, monitoramento permanente dos Planos de Suprimento Sustentável (PSS), auditorias independentes e maior transparência das informações ambientais.

Também participaram da agenda o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca e os secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil), Mayran Beckman (Desenvolvimento Econômico) e o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes.