Governo Federal e Funai pagarão R$ 10 milhões por violações contra indígenas em Mato Grosso

Depois de 50 anos, o Ministério Público Federal (MPF) obteve, na quinta-feira (11), condenação na Justiça Federal contra o Governo Federal e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) por remover, na década de 1970, indígenas da etnia Kajkwakratxi (Tapayuna) de seu território tradicional, próximo de Diamantino, município a 180 km de Cuiabá (MT).

A decisão ordena o pagamento de indenização, a retomada imediata da demarcação de terras e um pedido público de desculpas.

Indenização – A condenação, no valor de R$10 milhões, é a título de danos morais coletivos para a comunidade indígena. O valor fixado é dez vezes superior ao pedido inicialmente pelo MPF devido à extrema gravidade da omissão e das violações históricas.

O montante será revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos e deve custear políticas públicas voltadas estritamente aos Tapayuna. A sentença ressalta que o sofrimento causado pelo deslocamento forçado não pode ser encarado de forma isolada dos massacres passados.

Demarcação – A decisão destaca ainda a necessidade de conclusão do processo demarcatório do território tradicional no prazo máximo de 24 meses. O magistrado destacou a “mora inexplicável” da Funai, que paralisou os estudos por mais de uma década.

Ficou determinada apresentação de um cronograma rígido de cumprimento, com previsão de multa diária de R$40 mil para cada um dos réus em caso de atrasos. O objetivo central é assegurar a reprodução física e cultural da etnia em suas terras originais entre os rios Arinos e do Sangue.

Pedido de desculpas – Além disso, o Judiciário ordenou a realização de uma cerimônia pública oficial para que o Estado brasileiro peça desculpas formais ao povo indígena. A medida é uma forma de satisfação às vítimas e funciona como uma garantia de não repetição das graves violações de direitos humanos ocorridas.

O evento deve ocorrer na própria Terra Indígena, seguindo formato e data acordados previamente com as lideranças locais. Representantes dos poderes Executivo Federal e Estadual deverão comparecer ao ato para assumir formalmente a responsabilidade pelas atrocidades históricas.

Resgate de documentos oficiais – Outra medida de destaque é a obrigação de sistematizar toda a documentação pertinente ao caso no Arquivo Nacional no prazo de seis meses. O MPF e a Defensoria Pública da União (DPU) deverão indicar os arquivos relevantes para a reconstrução da verdade histórica.

O processo deverá documentar os episódios de envenenamento e epidemias de gripe que dizimaram mais de 90% da população antes da remoção forçada. Esse resgate é considerado essencial para combater as narrativas oficiais que intencionalmente ocultaram os fatos por décadas.

Entenda a questão na história – O povo Kajkwakratxi habitava tradicionalmente a região noroeste de Mato Grosso, entre os rios Arinos e do Sangue. Entre as décadas de 1950 e 1960, a comunidade sofreu ataques violentos e episódios de envenenamento deliberado por arsênico colocado em alimentos.

Uma expedição oficial realizada em 1968 introduziu uma epidemia de gripe que dizimou quase toda a população local devido à falta de assistência sanitária. A omissão estatal reduziu um grupo de aproximadamente 1.200 indígenas para apenas 41 sobreviventes em poucos anos.

Em 1970, os remanescentes foram removidos à força para o Parque Indígena do Xingu em condições precárias e sem consentimento livre. O governo federal extinguiu a reserva original da etnia em 1976 e transferiu as terras para a posse de particulares de forma irregular.

A sentença atual reconhece que tais atos foram ilegais e fundamentaram um quadro de genocídio contra o grupo. A reparação determinada pela Justiça busca restabelecer a verdade e garantir o retorno definitivo dos indígenas ao território ancestral.

A ação teve contribuição do Grupo de Trabalho de Justiça de Transição da 6ªCCR do MPF que trabalha na busca por Justiça aos povos indígenas durante a ditadura militar.