CS Mobi protocola reajuste de 14% do estacionamento rotativo e prefeito se posiciona contra

Apesar da oposição declarada do prefeito de Cuiabá ao aumento da tarifa do estacionamento rotativo, a CS Mobi protocolou um pedido de reajuste dos valores cobrados dos motoristas. A solicitação está prevista no contrato de concessão firmado na gestão anterior, que entregou à iniciativa privada a exploração do serviço por 30 anos.

Caso seja aprovado pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Cuiabá Regula), o valor da hora para automóveis passará de R$ 3,40 para R$ 3,90, enquanto a tarifa para motocicletas subirá de R$ 2 para R$ 2,30.

O pedido reacende o debate sobre a parceria firmada pela administração passada, alvo de questionamentos desde sua implantação. Além das críticas relacionadas à duração do contrato e aos compromissos financeiros assumidos pelo município, o serviço prestado pela concessionária também é alvo frequente de reclamações por parte da população.

A CS Mobi sustenta que o reajuste está previsto na Parceria Público-Privada (PPP) e faz parte do mecanismo de atualização anual da chamada Contraprestação Administrativa Individual (CAI), utilizada para recompor perdas inflacionárias e preservar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

O processo teve início ainda no fim de 2024, mas ficou paralisado durante a realização de uma Mesa Técnica no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que discutiu aspectos da execução da PPP. Com o encerramento das análises no tribunal, o pedido voltou a tramitar na agência reguladora.

Antes de deliberar sobre o reajuste, a Cuiabá Regula determinou que a concessionária apresente documentação complementar para atualizar os cálculos que embasam a solicitação. A empresa deverá detalhar planilhas, metodologia utilizada, memória de cálculo e os índices considerados para a recomposição tarifária.

Segundo consta no processo, a CS Mobi utilizou índices acumulados de inflação referentes aos períodos em que não houve atualização dos valores. Os percentuais apresentados pela concessionária são de 5,26% para o ciclo 2023/2024, 5,41% para 2024/2025 e projeção de 4,49% para 2025/2026.

Com base nesses números, a empresa defende a elevação da tarifa para R$ 3,90 por hora no caso dos automóveis e para R$ 2,30 para motocicletas.

O diretor regulador de transporte coletivo e demais serviços delegados da Cuiabá Regula, Carlos Rafael, afirmou que a diligência busca garantir uma análise técnica mais consistente antes da decisão final.

Nos bastidores, o pedido coloca a concessionária em rota de colisão com a atual administração municipal. O prefeito já manifestou ser contrário ao aumento da tarifa e tem adotado um discurso crítico em relação ao contrato herdado da gestão anterior, considerado por integrantes do governo como excessivamente vantajoso para a empresa e oneroso para os cofres públicos.

Apesar da solicitação da concessionária, nenhuma alteração foi autorizada até o momento. A decisão dependerá da conclusão da análise técnica, da validação dos cálculos apresentados pela CS Mobi e da votação do colegiado da agência reguladora. Até lá, permanecem em vigor os valores atuais do estacionamento rotativo em Cuiabá.