Apesar da oposição declarada do prefeito de Cuiabá ao aumento da tarifa do estacionamento rotativo, a CS Mobi protocolou um pedido de reajuste dos valores cobrados dos motoristas. A solicitação está prevista no contrato de concessão firmado na gestão anterior, que entregou à iniciativa privada a exploração do serviço por 30 anos.
Caso seja aprovado pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Cuiabá Regula), o valor da hora para automóveis passará de R$ 3,40 para R$ 3,90, enquanto a tarifa para motocicletas subirá de R$ 2 para R$ 2,30.
O pedido reacende o debate sobre a parceria firmada pela administração passada, alvo de questionamentos desde sua implantação. Além das críticas relacionadas à duração do contrato e aos compromissos financeiros assumidos pelo município, o serviço prestado pela concessionária também é alvo frequente de reclamações por parte da população.
A CS Mobi sustenta que o reajuste está previsto na Parceria Público-Privada (PPP) e faz parte do mecanismo de atualização anual da chamada Contraprestação Administrativa Individual (CAI), utilizada para recompor perdas inflacionárias e preservar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
O processo teve início ainda no fim de 2024, mas ficou paralisado durante a realização de uma Mesa Técnica no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que discutiu aspectos da execução da PPP. Com o encerramento das análises no tribunal, o pedido voltou a tramitar na agência reguladora.
Antes de deliberar sobre o reajuste, a Cuiabá Regula determinou que a concessionária apresente documentação complementar para atualizar os cálculos que embasam a solicitação. A empresa deverá detalhar planilhas, metodologia utilizada, memória de cálculo e os índices considerados para a recomposição tarifária.
Segundo consta no processo, a CS Mobi utilizou índices acumulados de inflação referentes aos períodos em que não houve atualização dos valores. Os percentuais apresentados pela concessionária são de 5,26% para o ciclo 2023/2024, 5,41% para 2024/2025 e projeção de 4,49% para 2025/2026.
Com base nesses números, a empresa defende a elevação da tarifa para R$ 3,90 por hora no caso dos automóveis e para R$ 2,30 para motocicletas.
O diretor regulador de transporte coletivo e demais serviços delegados da Cuiabá Regula, Carlos Rafael, afirmou que a diligência busca garantir uma análise técnica mais consistente antes da decisão final.
Nos bastidores, o pedido coloca a concessionária em rota de colisão com a atual administração municipal. O prefeito já manifestou ser contrário ao aumento da tarifa e tem adotado um discurso crítico em relação ao contrato herdado da gestão anterior, considerado por integrantes do governo como excessivamente vantajoso para a empresa e oneroso para os cofres públicos.
Apesar da solicitação da concessionária, nenhuma alteração foi autorizada até o momento. A decisão dependerá da conclusão da análise técnica, da validação dos cálculos apresentados pela CS Mobi e da votação do colegiado da agência reguladora. Até lá, permanecem em vigor os valores atuais do estacionamento rotativo em Cuiabá.
Outro condutor foi encontrado com vida e, inicialmente, em situação estável de saúde. As equipes…
Um ônibus do transporte coletivo de Cuiabá registrou um princípio de incêndio na tarde desta…
Fabiano Oliveira Borges, de 43 anos, era procurado pela polícia desde sábado (15), quando Ana…
Homem de 42 anos foi encontrado em uma área rural de Confresa após advogado indicar…
Saulo Emílio de Arruda Biaseto estava em tratamento contra tuberculose e permanecia em área de…
Ministro Luiz Fux entendeu que não houve violação ao direito de defesa e manteve pena…