MPF pede plano emergencial e R$ 109 milhões em indenizações à Energisa por incêndio na Serra das Araras

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A. para responsabilizar a empresa por um incêndio que atingiu a Estação Ecológica Serra das Araras e degradou cerca de 4,5 mil hectares da unidade de conservação.

Além de requerer a adoção imediata de medidas preventivas para evitar novos focos de fogo na área, o MPF pede a condenação da concessionária ao pagamento de quase R$ 110 milhões por danos materiais, morais difusos e climáticos decorrentes do incêndio.

Segundo o MPF, perícias identificaram que um dos pontos de ignição do grande incêndio, ocorrido em agosto de 2024, estava localizado na faixa de servidão da rede elétrica de média tensão sob responsabilidade da Energisa Mato Grosso. A ação sustenta que a falta de manutenção adequada da rede contribuiu para o início do fogo, que atingiu a Estação Ecológica Serra das Araras e propriedades vizinhas.

Para a prevenção de futuras tragédias, o MPF pediu que a Justiça determine à Energisa a apresentação e execução de um plano emergencial no prazo de 30 dias.

O plano deve garantir a manutenção preventiva contínua da rede elétrica na faixa de servidão que corta a Estação Ecológica. Entre as ações obrigatórias estão a poda e a limpeza da vegetação nativa para evitar o contato com os fios de alta-tensão, além da criação de aceiros preventivos ao redor de todos os postes de madeira e concreto situados em zonas de alto risco de propagação de incêndios.

A distribuidora de energia deverá manter o programa de manutenção preventiva na região ao longo dos próximos cinco anos, apresentando relatórios anuais de comprovação. Segundo investigação, a Energisa apresentou 51 ordens de serviço relacionadas à rede de manutenção da região ao sul da Estação Ecológica Serra das Araras, no entanto, apenas uma relativa à manutenção preventiva.

O que, de acordo com o MPF, demonstra negligência. “O monitoramento visa garantir que a infraestrutura elétrica não represente uma ameaça contínua à biodiversidade mato-grossense, especialmente durante os períodos críticos de seca e estiagem prolongadas”, explica o procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins.

Compensações financeiras – Pelos danos causados, o MPF propõe o pagamento de indenizações no valor de mais de R$ 110 milhões, conforme a gravidade dos impactos ecológicos e climáticos mensurados pela perícia técnica da Polícia Federal.

A quantia está dividida em três categorias de reparação: R$ 53,6 milhões por danos materiais correspondentes à degradação da área nativa; R$ 26,8 milhões por danos morais difusos, equivalentes a 50% dos danos materiais; e R$ 29,4 milhões por danos climáticos provocados pela emissão de gases de efeito estufa e perda de sumidouros de carbono.

Para garantir que a reparação financeira seja revertida diretamente na proteção e no estudo do meio ambiente local, o MPF estruturou uma divisão dos recursos arrecadados.

Do montante total das indenizações, 40% serão repassados ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e 20% ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), fortalecendo a fiscalização e a gestão das unidades de conservação.

Outros 20% serão destinados ao Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso para o combate a incêndios florestais. Os 20% restantes financiarão projetos acadêmicos da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) e da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) focados nos impactos do fogo nos biomas Cerrado e Pantanal.