TJ aposenta desembargador de MT acusado de venda de sentença antes de julgamento no CNJ

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concedeu aposentadoria voluntária ao desembargador afastado Dirceu dos Santos, com direito a proventos integrais e paridade plena. A decisão foi oficializada em portaria publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira (17).

O ato é assinado pela presidente substituta da Corte, desembargadora Nilza Maria Possas de Carvalho, e atende ao pedido de aposentadoria protocolado pelo magistrado na última segunda-feira (15).

Conforme a publicação, a concessão do benefício foi aprovada pelo Tribunal Pleno no âmbito do Pedido de Aposentadoria de Magistrados nº 3/2026.

“Em conformidade com a decisão proferida em Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno, resolve conceder aposentadoria voluntária ao desembargador Dirceu dos Santos, com proventos integrais e paridade plena”, diz trecho da portaria.

O pedido de aposentadoria foi apresentado poucos dias antes do julgamento, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o magistrado. A sessão está prevista para a próxima terça-feira (23).

Dirceu está afastado das funções desde março deste ano, por determinação do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. A medida cautelar foi adotada após o surgimento de suspeitas de nepotismo cruzado e do suposto recebimento de vantagens indevidas em troca de decisões judiciais.

Na decisão que determinou o afastamento, o corregedor apontou indícios considerados graves, entre eles a movimentação patrimonial de R$ 14,6 milhões nos últimos cinco anos sem comprovação da origem dos recursos.

A análise das declarações de Imposto de Renda também identificou inconsistências patrimoniais entre 2021 e 2023. Somente no ano de 2023, a diferença entre a evolução patrimonial e os rendimentos declarados teria alcançado R$ 1,9 milhão.

Magistrado de carreira, Dirceu dos Santos ingressou na magistratura em 1990, após aprovação em concurso público. Em 2011, foi promovido ao cargo de desembargador.

Com a aposentadoria, ele passa a receber vencimentos integrais, conforme previsão da Emenda Constitucional nº 47/2005 e da Constituição Estadual.

A concessão do benefício, no entanto, não impede eventual responsabilização administrativa ou judicial.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou o entendimento de que o CNJ pode aplicar sanções mais severas a magistrados em casos de infrações graves, incluindo a perda do cargo e da própria aposentadoria. Os processos também podem ser encaminhados à Advocacia-Geral da União (AGU) para adoção das medidas cabíveis.

Operação Gemini

Na semana passada, o desembargador também foi alvo da Operação Gemini, deflagrada pela Polícia Federal como desdobramento da Operação Sisamnes.

A investigação apura um suposto esquema de venda de decisões judiciais e lavagem de dinheiro no âmbito do TJMT.

Além de Dirceu dos Santos, foram alvos da operação o deputado estadual Faissal Calil (PL), o advogado Bruno Castro e outras pessoas físicas e jurídicas investigadas.