Justiça rejeita pedido da Gol e mantém ação sobre morte de cão Joca em MT

O caso é analisado pela Vara Especializada em Ações Coletivas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e foi movido pela Defensoria Pública do Estado. A ação civil pública busca reparação por danos morais coletivos e a adoção de novos protocolos de segurança no transporte de animais por companhias aéreas.

Na petição, a empresa alegou que havia um recurso ainda pendente de análise no Tribunal de Justiça e que a realização de atos processuais, como a perícia, poderia gerar custos desnecessários caso houvesse mudança na decisão em instância superior.

O magistrado afirmou ainda que a mera possibilidade de reversão da decisão em instância superior não é suficiente para paralisar a ação, reforçando o princípio da duração razoável do processo e da efetividade da prestação jurisdicional.

Com isso, a Justiça determinou o prosseguimento do feito e manteve a ordem para que a empresa responsável pela perícia apresente plano de trabalho e proposta de honorários no prazo de 15 dias, etapa que antecede a definição da realização da perícia.