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Governo de MT suspende notícias institucionais do Portal em cumprimento às normas eleitorais

Nesse período, serão publicadas apenas notícias de caráter de utilidade pública

Em cumprimento à legislação eleitoral, o Governo de Mato Grosso suspende, a partir deste sábado (4), a exibição das notícias institucionais publicadas no Portal do Governo, bem como todo o conteúdo de fotografias e produções audiovisuais.

A medida atende às restrições previstas no artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), que disciplina a publicidade institucional nos três meses que antecedem o pleito. E, se aplica também às redes sociais do Estado.

Durante esse período, serão veiculados exclusivamente conteúdos de relevância ou de utilidade pública.

A Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) seguirá com seu papel institucional de atender à imprensa e fornecer informações nesse período.

 

O Noroeste

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