Justiça dá 15 dias para ex-presidente da AL e outros condenados quitarem dívida de R$ 25,7 milhões

A Justiça de Mato Grosso determinou que o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Humberto Bosaipo, e outros dois condenados efetuem, no prazo de 15 dias, o pagamento de R$ 25,7 milhões referentes ao ressarcimento de danos provocados por um esquema de desvio de recursos públicos ocorrido entre 2001 e 2002.

A decisão é da juíza Celia Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e marca o início da fase de cumprimento da sentença. Além de Bosaipo, também foram intimados Joel Quirino Pereira e José Quirino Pereira, igualmente condenados no processo.

Na decisão, a magistrada determinou a intimação dos réus para o pagamento do débito atualizado. “Proceda-se a mudança da classe processual para cumprimento de sentença. Defiro o requerimento ministerial. Intime-se os requeridos, por seus patronos, para, no prazo de quinze dias, pagar o valor total do débito de R$ 25.755.764,39, sob pena de incidência de multa de 10%”, registrou.

O montante representa a atualização monetária e a incidência de juros sobre um prejuízo inicialmente calculado em R$ 1,8 milhão aos cofres públicos. Com a correção ao longo dos anos, o valor devido passou para R$ 25,7 milhões.

A condenação tem como origem o desvio de 32 cheques emitidos pela Assembleia Legislativa em favor da empresa A. Carbelin – Centro Oeste Materiais para Construções, apontada como empresa de fachada utilizada no esquema.

O caso integra um dos desdobramentos da Operação Arca de Noé, investigação que revelou um amplo esquema de movimentação irregular de recursos públicos em Mato Grosso. As apurações identificaram que cerca de R$ 65 milhões oriundos da ALMT foram direcionados à Confiança Factoring, empresa ligada ao ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro.

Segundo as investigações, o grupo utilizava recursos desviados de órgãos públicos para abastecer um sistema de financiamento político, no qual valores destinados a campanhas eleitorais eram posteriormente compensados com dinheiro desviado da administração pública. A Assembleia Legislativa foi um dos órgãos apontados como fonte desses recursos durante as apurações.