Câmara rejeita LDO de 2027 e impede início do recesso parlamentar em Cuiabá

Com a rejeição, o recesso parlamentar não será iniciado. Os vereadores permanecerão em atividade até que a Prefeitura de Cuiabá encaminhe uma nova proposta da LDO para análise e votação, conforme previsto no Regimento Interno da Câmara.

A presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), afirmou que o Legislativo está preparado para analisar o novo texto assim que ele for enviado pelo Executivo.

“A Câmara cumpriu seu papel institucional durante a votação e permanecerá à disposição para analisar o projeto assim que ele for reencaminhado pelo Executivo. Nosso compromisso é garantir que o processo ocorra com responsabilidade, transparência e respeito aos prazos legais”, declarou.

Em nota, a Prefeitura de Cuiabá informou que as equipes técnica e jurídica estão avaliando as medidas necessárias para garantir a continuidade do processo orçamentário após a rejeição da proposta. Segundo o Executivo, um novo texto deverá ser elaborado e encaminhado à Câmara nos próximos dias, respeitando os prazos e os procedimentos legais.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o ano seguinte e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define a previsão de receitas e a destinação dos recursos públicos.