Governo arrecada menos que o esperado com imposto sobre dividendos, mas mantém meta fiscal

A estratégia do governo federal de bancar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil cobrando mais dos investidores está encontrando resistência no mercado. Dados divulgados pela Receita Federal nesta sexta-feira (24/7) mostram que a arrecadação com o novo imposto sobre dividendos deve fechar o ano em R$ 17,2 bilhões, uma queda livre em relação aos R$ 28 bilhões projetados no Orçamento.

A frustração nas contas acende um sinal de alerta na equipe econômica: no primeiro semestre inteiro, entraram apenas R$ 2,2 bilhões nos cofres públicos vindos dessa cobrança. Para alcançar a nova meta reduzida, o Fisco terá que arrecadar R$ 15 bilhões até dezembro.

Por que a matemática complicou?

A lógica da nova regra era simples: o que o governo deixasse de recolher com o trabalhador de menor renda seria compensado pelos lucros distribuídos a grandes acionistas.

• O custo da isenção (R$ 5 mil/mês): R$ 28 bilhões a menos nos cofres da União.
• A promessa da taxação de dividendos: R$ 28 bilhões a mais arrecadados.
• A realidade do mercado: Apuração estimada em apenas R$ 17,2 bilhões (rombo de R$ 10,8 bilhões na projeção inicial).

Como funciona a cobrança sobre dividendos hoje?

A taxa entrou em vigor para reequilibrar a arrecadação do país, mas trouxe limites para proteger o pequeno investidor:

• Alíquota: Imposto de 10% sobre os dividendos pagos a pessoas físicas (no Brasil ou enviados ao exterior).
• Isenção mantida: Quem recebe até R$ 50 mil por mês de uma mesma empresa continua sem pagar nada de imposto sobre essa fatia.

O que são dividendos? É a parcela do lucro de uma empresa dividida entre seus acionistas ou donos. Antes da mudança, essa fatia de dinheiro entrava na conta do investidor 100% livre de impostos.

Por que o governo diz que ainda não há crise?

Apesar da frustração no primeiro semestre, o Ministério do Planejamento e Orçamento descartou, por enquanto, fazer cortes drásticos de emergência:

• Comportamento irregular: O pagamento de dividendos pelas empresas não é fixo mês a mês, grandes repasses costumam se concentrar no segundo semestre.
• Meta fiscal mantida: O relatório bimestral projeta um superávit primário (economia do governo antes de pagar juros da dívida) de R$ 10,8 bilhões.
• Dentro da margem: Usando as folgas permitidas pelo arcabouço fiscal e autorizações do STF, o governo afirma que o resultado continua dentro da margem de tolerância da meta oficial do ano.

*Sob supervisão de Gene Lannes

Fonte: Agência Brasil