A Justiça do Trabalho homologou os acordos que garantem o pagamento imediato dos créditos trabalhistas a 279 ex-funcionários da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. Para antecipar o recebimento, os trabalhadores aceitaram reduzir em 30% os valores a que tinham direito. Os recursos utilizados para a quitação são oriundos da venda do complexo hospitalar ao Governo de Mato Grosso, negócio fechado por R$ 30 milhões.
De acordo com a Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução (Caex), do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), os valores já estão depositados em conta judicial e os alvarás de pagamento começaram a ser encaminhados à instituição bancária responsável pela liberação dos recursos.
Os credores que ainda não aderiram à proposta continuam com a possibilidade de receber os valores de forma antecipada. Para isso, é necessário concordar com a aplicação do deságio de 30% e formalizar o pedido por meio de petição no processo piloto, conforme orientação da Caex.
A venda da sede da Santa Casa foi homologada pela Justiça do Trabalho em junho deste ano, consolidando a destinação dos recursos para o pagamento das dívidas trabalhistas acumuladas pela instituição.
Além da liberação dos pagamentos, a Justiça também expediu o auto e a carta de arrematação do imóvel. Em decisão, a juíza da Caex, Eliane Xavier, determinou a emissão do mandado de imissão na posse, garantindo ao Estado de Mato Grosso o acesso definitivo ao complexo da antiga Santa Casa.
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