Novo programa vai ajudar famílias a pagar entrada da casa própria em Cuiabá; entenda

A proposta passa por análise jurídica e, após a conclusão, será encaminhada à Câmara Municipal para votação. Se aprovada, o benefício passará a integrar o Programa Casa Cuiabana e terá como objetivo ampliar o acesso ao financiamento habitacional para pessoas que não conseguem reunir o valor necessário para a entrada do imóvel.

A iniciativa será custeada com uma emenda parlamentar de R$ 17 milhões do senador Wellington Fagundes, e ainda depende da aprovação de um projeto de lei que tramita na Procuradoria-Geral do Município (PGM).

Segundo a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, os recursos serão utilizados para complementar o pagamento da entrada, permitindo que mais famílias possam participar dos programas habitacionais do município.

Além do Minha Entrada, o Programa Casa Cuiabana reúne outros projetos voltados à habitação, entre eles loteamentos populares, reformas de moradias para idosos, construção de quatro mil casas destinadas prioritariamente a famílias que vivem em áreas de risco, ações de regularização fundiária e um programa habitacional voltado a catadores de materiais recicláveis.

Se aprovado, o programa seguirá os critérios do Casa Cuiabana, que permite a participação de famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850, que não possuam imóvel no nome e que não tenham sido contempladas por programas habitacionais anteriores do município.

Critérios de prioridade

Durante a seleção, terão prioridade famílias em situação de maior vulnerabilidade social, como:

• Mulheres chefes de família
• Pessoas negras
• Pessoas com deficiência
• Idosos
• Famílias com crianças ou adolescentes
• Pessoas com doenças graves
• Mulheres vítimas de violência doméstica
• Povos indígenas ou quilombolas
• Moradores de áreas de risco
• Famílias com contratos habitacionais rescindidos involuntariamente