Interdição de IML é efetivada após fiscalização encontrar produtos vencidos e ossos humanos armazenados de forma irregular em MT

A interdição ética havia sido aprovada por unanimidade pelo plenário do CRM-MT no fim de maio, com base em um relatório produzido após fiscalização realizada em 25 de março deste ano. A efetivação da medida ocorreu na última sexta-feira, quando representantes do Departamento de Fiscalização do Conselho estiveram no local para cumprir a decisão e notificar oficialmente a direção da unidade.

Durante a inspeção, os fiscais constataram uma série de problemas considerados incompatíveis com o exercício seguro da medicina legal e com a proteção dos profissionais e da população. Além dos produtos químicos vencidos e dos materiais utilizados em exames com prazo de validade expirado, a equipe encontrou ossos humanos armazenados em um recipiente aberto dentro de uma sala utilizada como depósito de materiais de limpeza.

De acordo com o relatório da fiscalização, o IML também não possuía água potável adequada para consumo, banheiro para os profissionais, espaço de repouso médico e itens básicos de higiene. Também foram identificadas falhas na acessibilidade, ausência de equipamentos obrigatórios, inexistência de alvará sanitário e de prevenção contra incêndio válidos, além da falta de registro da unidade junto ao CRM-MT e da ausência de diretor técnico formalmente constituído.

Segundo o presidente do CRM-MT, Adriano Pinho, a interdição ética é uma medida excepcional prevista para situações em que não há condições mínimas para o exercício da medicina.

“Nosso dever é proteger tanto os médicos quanto a sociedade, impedindo que o atendimento ocorra em um ambiente que coloca em risco a segurança do ato médico”, afirmou.

A interdição ética é um instrumento previsto nas normas do Conselho Federal de Medicina e impede a realização de atos médicos na unidade até que todas as irregularidades apontadas pela fiscalização sejam corrigidas. A medida tem caráter preventivo e busca assegurar condições adequadas para o exercício da medicina legal e a qualidade dos serviços prestados à população.

O CRM-MT informou ainda que outras unidades da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) em Mato Grosso também passaram por fiscalização. Os relatórios seguem em análise pelo plenário do Conselho e poderão resultar na adoção de novas medidas, caso sejam constatadas irregularidades semelhantes.

A instituição adotou medidas para corrigir as inconformidades apontadas, com regularização de materiais, reposição de equipamentos e adequações estruturais e sanitárias. As demais providências seguem em andamento.

Diante dos avanços, a Politec solicitou o cancelamento da interdição.