A Comissão de Educação (CE) da Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, durante a sétima reunião ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (5), um projeto de lei voltado ao incentivo à leitura nas unidades da rede municipal de ensino. Na ocasião, os parlamentares também discutiram a fiscalização da execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o pagamento do adicional de um terço de férias aos profissionais da educação.
Participaram da reunião o presidente da comissão, vereador Daniel Monteiro (Republicanos), a vice-presidente, vereadora Michelly Alencar (União Brasil), e o membro titular, vereador Prof. Mario Nadaf (PV).
Após a aprovação da ata da reunião anterior, os vereadores analisaram o Projeto de Lei nº 22.532/2025, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que institui a campanha educativa “Menos Telas, Mais Livros” nas creches e escolas da rede municipal de Cuiabá. A proposta recebeu parecer favorável e foi aprovada por unanimidade pelos membros da comissão.
Na sequência, os parlamentares debateram a fiscalização da execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias e o pagamento do adicional de um terço de férias referente ao recesso escolar de julho. Durante a discussão, o vereador Prof. Mario Nadaf afirmou que buscará esclarecimentos sobre o tema.
“O que é direito do trabalhador da educação eu conheço bem de perto. O pagamento do terço do recesso das férias de julho. Desde o ano passado, se não fosse ajuizado, não seria pago. E o terço deste ano também precisa de esclarecimentos”, destacou o parlamentar.
Ao final da reunião, os membros da Comissão de Educação reafirmaram o compromisso de acompanhar a execução da LDO e demais pautas relacionadas à educação no município. Não havendo outras matérias em pauta, o presidente Daniel Monteiro declarou encerrados os trabalhos.
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